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Justiça mantém ação contra prefeitura de Dourados

20 agosto 2009 - 16h52

O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Civil, indeferiu ação pública que pedia anulação do pagamento de serviços asfálticos e de drenagens prestados pela empresa Salenco ao município de Dourados, na gestão do então prefeito Bráz Mello. Com a decisão, a prefeitura continua obrigada a pagar a empresa em valores já corrigidos, pouco mais de R$ 5 milhões. O montante leva em consideração multas e juros de 6% ao ano, pelo não pagamento de quantias previstas em contratos, desde novembro de 2000.  A importância inicial era de R$ 1.306.863,04.
O autor da ação popular é o advogado Elízio Brites, que questiona a execução da obra. Ele pediu a anulação dos contratos com a empresa e suspensão do pagamento precatório em favor da Salenco.
Em sua justificativa, o advogado explica que além da não comprovação dos serviços, a prefeitura teria cometido irregularidades acerca da contratação.  “Não há nos autos justificativa circunstanciada para o retardamento do início da execução da obra, porquanto a realização da licitação se deu na modalidade ‘tomada de preço’ por consistir um procedimento licitatório mais célebre para Administração tendo sido realizado com previsão orçamentária existente”.   
Segundo Elízio Brites, a prefeitura já havia recorrido do pagamento, mas sem sucesso. “Resolvi mover a ação popular para livrar a prefeitura de pagar uma indenização injusta. É dinheiro do contribuinte que poderia ser aplicados em benefício da população. Não existe comprovação de que a empresa tenha executado estas obras”, reafirma.
Diante da ação, entregue na 6ª Vara Cível no último dia 17, o Juiz José Domingues Filho decidiu indeferir a ação popular. Com isso o pagamento da prefeitura à empresa continua sendo obrigatório.
Conforme o juiz, foram analisadas as provas documentais como as tomadas de preços e concorrência pública e constatada que a empresa foi cessionária da Unienge, antiga vencedora, “e sagrou-se vencedora nos demais certames que participou, mas sobretudo o término das execuções dos serviços e obras neles previstos. Assim, não resta ao juízo senão convencer-se de que os referidos documentos são suficientes para a procedência  do pedido condenatório, vez que foram capazes de demonstrar não só a perfeita discriminação (contratos, ordens de serviço, notas fiscais, planilhas de medição) dos objetos dos negócios jurídicos avançados, como também os seus correspondentes valores(...)”.
O advogado Elízio Brites disse que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça, para novamente tentar anular o pagamento.
PREFEITURA
Em contato com a assessoria da atual administração municipal, o titular da pasta, Clóvis de Oliveira, preferiu não se pronunciar ainda sobre o assunto.

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