quinta, 28 de março de 2024
Dourados
24ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
EDUCAÇÃO

Justiça garante a pedido da AGU continuidade de aulas remotas na UFGD

04 agosto 2020 - 07h41Por Da Redação

A AGU (Advocacia-Geral da União) assegurou na Justiça a manutenção dos calendários acadêmicos na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) por meio de atividades a distância.

A atuação ocorreu no âmbito de ações movidas por sindicatos com pedidos de liminar para interromper as aulas remotas adotadas pelas instituições de ensino em virtude da pandemia de Covid-19 e, consequentemente, a suspensão do calendário. As entidades sindicais alegaram que a medida prejudicaria alunos e docentes e questionaram, entre outros pontos, a qualidade do ensino remoto e a participação da comunidade acadêmica na elaboração dos planos emergenciais para a manutenção das aulas.

Mas a AGU alertou, por meio da Procuradoria Federal no estado do Mato Grosso do Sul (PF/MS), que eventual acolhimento do pleito prejudicaria o aprendizado dos estudantes e atrasaria o ano letivo, adiando colações de grau e impossibilitando inclusive a abertura de novas turmas. “Em razão do possível tempo de duração da pandemia, (os alunos) perderão o semestre letivo e, caso os efeitos da pandemia se estendam ao segundo semestre de 2020 ou em 2021, poderão perder o ano letivo”, ressaltou nos autos o Procurador Federal João Batista Martins.

A AGU comprovou, ainda, que as instituições de ensino haviam implantado ações de apoio aos estudantes em situação de vulnerabilidade, como auxílio emergencial para acesso a recursos tecnológicos que permitissem o acompanhamento das aulas remotas. Também ressaltou que as medidas, adotadas dentro da autonomia universitária, preservavam o direito dos estudantes à educação e à saúde e cumpriam diretrizes de planos de ensino.

Sacrifício evitado

Os argumentos da AGU foram acolhidos pela Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, que negou os pedidos liminares de ambas as ações. Em uma das decisões, da 2ª Vara Federal de Dourados no âmbito do processo envolvendo a UFGD, o juízo reconheceu que “para evitar o integral sacrifício do direito constitucional à educação – paralisado durante a pandemia –, mostra-se perfeitamente adequada a retomada do ensino na medida do possível e mediante ferramentas que contribuam para a preservação do distanciamento social, como ocorre com o ensino remoto”.

Para o Procurador Federal Fausto Ozi, que atuou no caso da UFGD, a atuação da AGU foi fundamental para viabilizar as políticas públicas de educação. “Ao garantir as medidas implementadas pelas universidades no enfrentamento da pandemia da Covid-19, a instituição conferiu segurança jurídica para o exercício da autonomia universitária e, assim, garantiu a continuidade ao direito fundamental à educação”, avalia.

Referências: Procedimento Comum Cível nº 5003224-77.2020.4.03.6000/4ª Vara Federal de Campo Grande e Ação Civil Pública Cível nº 5001766-19.2020.4.03.6002/2ª Vara Federal de Dourados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Homem é detido por tráfico de drogas no bairro Santo André
DOURADOS 

Homem é detido por tráfico de drogas no bairro Santo André

Judiciário de MS não terá expediente hoje e amanhã, dias 28 e 29
FERIADÃO

Judiciário de MS não terá expediente hoje e amanhã, dias 28 e 29

Brasil se destaca no controle da gripe aviária
RECONHECIMENTO

Brasil se destaca no controle da gripe aviária

Corpo de homem com perfurações de faca é encontrado na BR-262
TRÊS LAGOAS

Corpo de homem com perfurações de faca é encontrado na BR-262

Ingressos limitados: vendas do Camarote DNews na Expoagro seguem com lote promocional
58ª EXPOAGRO

Ingressos limitados: vendas do Camarote DNews na Expoagro seguem com lote promocional

DOURADOS

Pesque e Leve da Semana Santa começa nesta quinta-feira

EDITAL

Carta de convocação - Retorno ao Trabalho

SEGURANÇA

PRF de MS inicia Operação Semana Santa nesta quinta-feira

SEU BOLSO

Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família

UNIGRAN

Egressos de Arquitetura e Urbanismo ganham premiação estadual

Mais Lidas

CONSUMIDOR

Governo manda retirar marcas de azeite do mercado

MS

Operação cumpre 54 mandados contra grupo que cooptava policiais e usava viaturas para o tráfico

TRÁFICO

Cocaína que saiu de Dourados é apreendida em ônibus de turismo no interior de São Paulo

BONITO

Perícia descarta perfuração de arma de fogo em sucuri Ana Júlia, encontrada morta