A 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados concedeu liminar na última sexta-feira, dia 23 de setembro, impedindo que cinco universitárias de Nutrição da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) fossem transferidas para o curso de Medicina.
A Ação Civil Pública nº 0003739-12.2011.4.03.6002, movida pelo Ministério Público Federal denuncia irregularidades no Processo de Mobilidade Interna na UFGD, como a criação de vagas de forma ilegal, o que, segundo o autor da denúncia - um aluno do curso de Medicina da universidade, o qual tem a identidade preservada -, beneficiou algumas acadêmicas do curso de Nutrição, com a inserção das mesmas no curso de medicina.
A universidade alega que estava implementando as metas fixadas pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Todavia, o magistrado afirmou que a universidade acabou por desvirtuar os objetivos do programa governamental, violando princípios como da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem reger a administração pública, colocando à disposição de grupos específicos de alunos, vagas em determinados cursos que sequer comportavam essa nova demanda.
Consta da decisão proferida que a universidade não levou em conta a existência de vagas ociosas em cada curso para implementação da mobilidade, o que era necessário para compatibilidade com os propósitos do projeto Reuni. O número acima do limite nas turmas causa sério prejuízo para o aprendizado, o que invariavelmente acarretará situações como a falta de cadeiras, mesas, equipamentos de laboratório e até mesmo de espaço físico para aglomerar todos os estudantes.
Ficou determinado que a UFGD, conforme deferida a liminar até divulgação da sentença final, suspenda o processo de matrícula no curso de Medicina das alunas beneficiadas pela mobilidade e a realização de novos processos, enquanto a UFGD não se adequar, exceto quando houver vagas ociosas até o limite de cada curso de graduação. Neste caso, a prova deve abranger todos os outros cursos da mesma área de conhecimento.
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