O relatório que trata da proibição ou não da queimada da palha de cana-de-açúcar em Dourados será votado hoje à tarde pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. No município, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condam, já tinha dito não às queimadas, alegando interesse social, porém, os usineiros não desistiram e foram para a Justiça para que possam praticar a queima.
Financeiramente as usinas seriam beneficiadas com a queimada, pois, ao invés de 400 toneladas por dia, a empresa poderia colher 800 toneladas. Por outro lado, o Condam argumenta que nessa questão não se pode ser considerada somente o lado financeiro e sim a parte humana do processo.
As usinas alegam que a queima da palha seria usada em 5% da área plantada na primeira safra e seria dispensada na segunda. Em cifras a economia seria imensa, ainda que fosse nessa pequena área.
Porém, na visão do Condam, “(...) compete considerar essa problemática sob uma perspectiva mais ampla, uma vez que envolve a multidimensionalidade das relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza e suas conseqüências, e é nessa perspectiva, que entendemos que a questão ambiental deve ser tratada”, diz o relatório da entidade.
Na época do debate em Dourados, os usineiros se disseram ameaçados também pela falta da queimada, já que estava ocorrendo uma queda na produtividade em torno de 15% e estaria aumentando a incidência dos insetos “Cigarrinha” e “Mosca do Estábulo” na região das usinas.
Sobre isso o Condam disse que bastaria um controle químico ou biológico e em relação a mosca, a assepsia dos currais e mangueiras. “Uma possível liberação abrirá, nesse sentido, precedente para futuras usinas que vierem a se instalar, o que implica em sérios riscos à saúde da população douradense”, explica o relatório. Com a queimada, as usinas economizariam dinheiro.
O documento do Condam citava ainda o caso de Piracicaba/SP, onde o índice de fuligem com a queimada aumentou de 90 para 360 a concentração de monóxido de carbono por “ppm" (Parte por milhão) na atmosfera, quando naquele Estado índice recomendado é de 50 ppm. Lá a justiça suspendeu a queimada por tempo indeterminado.
“Em Dourados temos uma legislação bastante clara com relação a queima da palha da cana-de-açúcar, fruto de discussões, debates, audiências públicas, ao longo de mais de cinco anos que proíbe essa prática no âmbito do território do município, gostaríamos que tais medidas fossem ampliadas para o Estado. (...) Nos últimos dias fomos surpreendidos com a notícia de que o sindicato do setor sucro-alcooleiro recorreu a esta corte para pleitear a anulação da nossa Lei Municipal que é fruto do esforço e da vontade da sociedade douradense”, escreveu o presidente do Condam, Ataulfo Alves Stein em Ofício entregue na última sexta-feira no Tribunal de Justiça.
Agora caberá à Justiça definir quem está com a razão e quem terá de aceitar a decisão judicial contrária. Dourados tem a pretensão de ser pólo para as usinas da região e é uma das cidades do Estado onde a queimada já configura crime.
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