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DOURADOS

Juiz recebe ação do MPE por improbidade e mantém afastados réus da Operação Pregão

18 fevereiro 2020 - 10h37Por André Bento

O juiz José Domingues Filho recebeu a ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no processo decorrente da Operação Pregão, cuja primeira fase foi deflagrada no dia 31 de outubro de 2018 contra supostas fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados.

Proferida na quinta-feira (13), a decisão do titular da 6ª Vara Cível de Dourados também concedeu tutela provisória de urgência para manter afastados de cargos no município os réus do processo, bem como proibiu empresários implicados na denúncia e suas respectivas empresas de firmarem contratos com o poder público municipal.

Além de mencionar que o “pleito tem por referência a prática de atos ímprobos pelos réus, consubstanciados em fraude à procedimentos de licitações (pregões presenciais n. 15/2018, 67/2017, 69/2017, 100/2018, 74/2017, 77/2017 e 58/2017) e de dispensa de licitação (n. 69/2018 e 56/2017)”, o magistrado aponta que “as defesas prévias - muitas de cunho genérico - e a documentação vinda com algumas delas não afastam os indícios aqui descritos, o que não os tornam suficientes para negar o recebimento da ação de improbidade”.

“Mesmo porque estão consubstanciados em atas, contratos, pareceres referentes às licitações em investigação, notas de empenho, extratos bancários, dentre outros que não trazem nada de novo, não tendo o condam de infirmar os indícios constantes da narração exordial”, pontuou.

No caso da tutela provisória de urgência deferida em razão da perda de efeitos da tutela cautelar anterior, o juiz decidiu manter afastados os réus Denize Portollann de Moura Martins, Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos e Antonio Neres Júnior dos cargos públicos que ocupavam, proibindo-os de exercer qualquer ato ou função inerentes a tais cargos, até o julgamento final da ação principal.

Também mantém proibidos João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza de ocuparem qualquer cargo público junto ao Município de Dourados.

O magistrado ainda mantém suspensa a execução de todo e qualquer contrato firmado pelo Município de Dourados com as empresas Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação e Energia Engenharia de Serviços e Manutenção, devendo a municipalidade tomar providências para garantir a continuidade da prestação do serviço público mediante utilização de quadro próprio de pessoal ou convênios para essa finalidade”.

Ele mantém o impedimento das empresas Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, Energia Engenharia de Serviços e Manutenção e GTX Serviços de Engenharia, assim como seus sócios pessoas físicas, Messias José da Silva, Pedro Brum Vasconcelos Oliveira, Zazi Brum, Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva de contratar com o poder público, em âmbito municipal e estadual, até o julgamento final da ação principal.

Por fim, ordena manter a indisponibilidade de bens dos réus, suficientes para garantir o ressarcimento ao erário público, no montante mínimo do valor atribuído à causa, de R$ 25.064.680,36.

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