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DOURADOS

Juiz manda prefeitura exigir e avaliar planos de biossegurança antes de volta às aulas presenciais

03 setembro 2020 - 10h29Por André Bento

O juiz José Domingues Filho determinou na quarta-feira (2) que a Prefeitura de Dourados exija dos estabelecimentos privados de ensino a apresentação dos planos de biossegurança com medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus para análise e aprovação pelo órgão sanitário municipal antes do retorno das atividades.

Na prática, o despacho da tarde de ontem ordenou o atendimento ao item II de decisão proferida no dia 3 de agosto no âmbito da Ação Civil Pública número 0900052-57.2020.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível da comarca.

Nela, o magistrado ordenou que a administração municipal exigisse dos estabelecimentos privados de ensino, após o cumprimento de outro item e antes do retorno das atividades, “a apresentação e aprovação pelo órgão sanitário do Município, de Planos de Contenção de Riscos (Biossegurança), sob pena de multa diária de 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

O primeiro item, por sua vez, previa a adoção, por parte do município, no prazo de 24 horas, de “medidas restritivas não farmacológicas contra a disseminação do novo coronavírus nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados/MS, proibindo o retorno das atividades presenciais, até que seja apresentado em Juízo estudo técnico recomendando/autorizando o retorno das atividades, considerando o atual estágio da pandemia, as orientações epidemiológicas e a capacidade estrutural do setor de saúde de Dourados/MS em suportar os reflexos e consequências do regresso das aulas, sob pena de multa diária de 50.000,00 (cinquenta mil reais)”.

Ele começou a ser cumprido já no dia seguinte à ordem judicial, quando foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto n° 2.800, de 04 de agosto de 2020, para vedar o retorno de atividades de aulas presencias dos Estabelecimentos de Ensino Privado de Dourados.

Mais recentemente, na terça-feira (1), a prefeita Délia Razuk expediu o Decreto n° 2.863 de 01 de setembro de 2020 para autorizar o retorno das aulas práticas presenciais nos Centros Universitários, Universidades e Faculdades Públicas e Privadas no Município de Dourados. 

No entanto, a norma condicionou essa volta à aprovação do Plano de Biossegurança, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Saúde, para ser analisado pelo Departamento de Vigilância em Saúde.

O decreto foi justificado pela Nota Técnica 15, elabora em 26 de agosto pelo Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados no combate ao novo coronavírus, com o parecer sobre aulas práticas em universidades.

“Tendo em conta a necessidade de realização de aulas práticas nos cursos de graduação nas diversas universidades do município de Dourados, assim como, a obtenção de título de atividades da área da saúde e outras atividades correlatas, este núcleo técnico, após reunião e debate, com recomendação por maioria, não se opõe a retomada das aulas práticas, desde que sejam seguidas as normas mínimas de biossegurança”, consta no documento, segundo do qual cada instituição deve elaborar seus planos de biossegurança.

Também ontem, a procuradora-geral adjunta do município, Tayla Campos Weschenfelder, requereu a juntada aos autos da edição do Diário Oficial em que foi publicado o Decreto n° 2.863 de 01 de setembro de 2020.

“No que tange a análise dos planos de biossegurança, o decreto exige a entrega do mesmo na Secretária Municipal de Saúde, para ser analisado pelo Departamento de Vigilância em Saúde”, pontuou. “Imediatamente após a entrega os planos serão analisados e aprovados ou reprovados pelo órgão sanitário e com o deferimento de retomada as Faculdades, Universidades e Centros Universitários poderão retornar com suas atividades presenciais, no que se refere as aulas práticas”, acrescentou.

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