A aprovação final do projeto em 2ª discussão e votação é aguardada com grande expectativa - Crédito: Francielle Grott/CMDO Projeto de Lei nº 13/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que visa instituir atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e privados do município, foi aprovado em 1ª discussão e votação na Câmara de Dourados.
"A fibromialgia é uma condição de saúde caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga e outros sintomas debilitantes. Aqueles que vivenciam essa síndrome enfrentam desafios significativos em sua vida diária", afirma o parlamentar. Nesse contexto, o projeto se destaca como um passo importante para garantir direitos fundamentais.
O PL 13/23 estabelece que órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas em Dourados devem disponibilizar atendimento preferencial durante todo o horário de expediente às pessoas portadoras de fibromialgia. Isso significa que esses cidadãos terão prioridade em filas e atendimentos, semelhante ao que é oferecido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
O projeto reflete um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade, segundo o vereador. "Garantir que as pessoas com fibromialgia tenham acesso a um atendimento preferencial não apenas alivia as dificuldades que enfrentam, mas também promove a conscientização sobre a importância de apoiar aqueles que lidam com condições de saúde crônicas", explica Ishy.
A aprovação final do projeto em 2ª discussão e votação é aguardada com grande expectativa para que esses benefícios se concretizem. A identificação dos beneficiários será realizada por meio de comprovação médica e, após finalizar o trâmite na Câmara, a legislação ainda deverá passar pela sanção do prefeito e entrará em vigor 30 dias após sua publicação.
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