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DOURADOS

Investigação sobre vereador do ‘empenha 200 contos pra gente se reeleger’ é arquivada

31 julho 2020 - 15h50Por André Bento

Investigação iniciada há mais de dois anos para apurar suposta cobrança de propina em áudio vazado do vereador Juarez de Oliveira (MDB) durante uma polêmica sessão na Câmara de Dourados foi arquivada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por “inexistência de irregularidade ou ilícito que configure lesão ao patrimônio público e social”.

Essa é a avaliação do promotor Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca que na quinta-feira (30) requereu ao Conselho Superior do órgão o arquivamento do Inquérito Civil número 06.2018.00000924-0.

O procedimento em trâmite desde 23 de março de 2018 visava “apurar notícia indicativa de eventual ato de improbidade administrativa na conduta do vereador Juarez de Oliveira ao insinuar, em sessão extraordinária, a cobrança de propina para aprovação do projeto de lei que altera o PCCR dos servidores públicos municipais e a origem de tal verba”.

AMIGO DE TODOS

Em meio aos acalorados protestos do funcionalismo público, contrário à proposta enviada pela prefeita Délia Razuk (PTB) à Casa de Leis, o emedebista esqueceu o microfone ligado enquanto conversava com um colega de parlamento durante a votação que ocorreu no dia 15 daquele mesmo mês.

“Rapaz, eu já estou no terceiro mandato, sei como funciona as coisas. Empenha duzentos contos [R$ 200 mil reais] para a gente se reeleger e atendimento diário”, disse em tom descontraído. Aqui é [está] só quem quer ser beneficiado. Aqui funcionário público não elege um vereador, se fossem unidos eles tinham feito a saúde eleger um vereador, mas cada um pensa no seu umbigo”, prosseguiu Juarez, o “Amigo de Todos”, conforme descrição no site oficial do Legislativo.

NENHUM INDICATIVO

Mais de dois anos depois de dar início às investigações, porém, o MPE considerou que “analisado o referido áudio, no contexto apresentado pela defesa e testemunhas ouvidas, não foi possível verificar nenhum indicativo de ato ímprobo da parte do edil, não corroborando, portanto, como a reclamação de origem apontou, o recebimento de quaisquer vantagens indevidas por parte daquele vereador, motivo pelo qual o arquivamento do feito é medida que se impõe”.

“Não obstante, anota-se que a fala do edil, ora representado, por mais que possa indicar total inadequação de local e conteúdo, com desrespeito aos cidadãos que se faziam presentes na mencionada sessão para, legitimamente, cobrar de seus representantes eleitos aquilo que entendiam de direito, numa alusão de que não representavam um nicho interessante e representativo de eleitores, pode ser até entendida como aética do ponto de vista de sua vereança, mas, entretanto, não sob a ótica da improbidade”, ponderou o promotor de Justiça no relatório enviado ao Conselho Superior.

TESTEMUNHAS

Nesse documento, ele cita depoimento do vereador Olavo Henrique dos Santos, o Olavo Sul (MDB), que falou na condição de testemunha e ao ser questionado sobre a conduta do vereador Juarez de Oliveira, hoje seu correligionário, alegou “que a frase em questão proferida pelo vereador se referia à necessidade de ter duzentos mil reais para a viabilidade de reeleição do mesmo”.

O próprio investigado se defendeu no inquérito, argumentado que a interpretação correta do áudio vazado seria no sentido de “que ele está em seu terceiro mandato, e aquele (Vereador) que 'não tenha 200 contos e atendimento diário' (durante o mandato todo), não se reelege, isso numa clara alusão à dificuldade e competitividade dos pleitos eleitorais”.

Outro parlamentar ouvido pelo MPE, Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PTB), questionado se estava ao lado de Juarez no momento em que o mesmo proferiu a frase polêmica, afirmou que “no momento da sessão não ouviu porque estava na Mesa Diretora conversando com vereadores da mesa diretora, com a Vereadora Danielle [Daniella Hall] e com o Vereador Elias Ishy”.

SEM BENS

Por fim, a 16ª Promotoria de Justiça requisitou ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) informações sobre imóveis ou automóveis registrados em nome do vereador Juarez de Oliveira, “visando avaliar acerca da existência de elementos aptos a indicar patrimônio incompatível por parte do investigado, que viesse subsidiar a tese de recebimento de valores indevidos em razão do exercício da vereança”. Mas nenhum bem foi encontrado no nome do parlamentar.

A única punição sofrida pelo vereador foi imposta pelo Plenário da Câmara, que decidiu pela aplicação da pena de advertência verbal durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada há mais de dois ano, no dia 3 de julho de 2018.

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