Menu
Busca quarta, 20 de janeiro de 2021
(67) 99257-3397
DOURADOS

Investigação sobre possível prejuízo público é arquivada após prefeitura acionar construtora na Justiça

08 setembro 2020 - 09h09Por André Bento

O promotor de Justiça Ricardo Rotunno decidiu arquivar investigação aberta no dia 29 de agosto de 2016 para apurar possível lesão ao erário, em decorrência da negociação de área pública entre o município de Dourados e a Hannah Engenharia e Construção Ltda, promovida através do Procedimento Administrativo nº 30.687/2013.

Isso porque em maio deste ano a prefeitura acionou judicialmente a construtora proprietária do prédio de supermercado instalado na Vila Maxwell com pedido de demolição de parte da estrutura construída sobre a calçada. Alternativamente, a administração municipal requereu que a empresa faça o pagamento de R$ 444.105,33 para adquirir o passeio público ocupado de forma irregular.

Em despacho proferido no dia 19 de agosto, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca pede que o Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual) homologue o arquivamento do Inquérito Civil número 06.2016.00001136-0 por considerar que a judicialização do caso esgota sua atuação extrajudicial na demanda.

Através do Procedimento Comum Cível número 0805965-12.2020.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados e concluso para sentença desde o dia 21 passado, a prefeitura requer R$ 444.105,33 de indenização pela venda do imóvel justamente por ser o valor apurado pelo MPE em Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica.

Mas a advogada da construtora acusou o município de má-fé no pedido de demolição e aponta haver “ares de possível extorsão” no valor requerido. Argumenta ter sido inicialmente proposto R$ 290.000,00 para regularizar a área junto ao município, mas diante do valor de R$ 326.671,88 atribuído pela prefeitura, houve acordo entre as partes pelo pagamento de R$ 350.000,00.

No âmbito do inquérito instaurado pelo MPE, a empresa argumentou que um novo parecer técnico, desenvolvido por peritos que contratou, sugere R$ 290 mil para regularização da área. No entanto, por reconhecer que já havia acordado anteriormente o pagamento de R$ 350 mil com a municipalidade, propôs pagar R$ 300 mil “em escancarada demonstração de boa fé”.

Mas o promotor de Justiça Ricardo Rotunno pontuou ao Conselho Superior do MPE que as impugnações efetuadas pela Hannah Engenharia e Construção Ltda foram acostadas aos autos em momento posterior à propositura da ação judicial pelo Município, a qual se deu em 08 de maio de 2020, motivo pelo qual não se faz cabível qualquer manifestação” de sua parte, “haja vista a ausência de justa causa para prosseguir com a atuação extrajudicial referente ao objeto dos autos”.

“Aliás, agora, qualquer discussão sobre valores deverá se dar necessariamente na seara judicial”, pondera.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESPORTES
Brasil sofre primeira derrota, mas avança no Mundial de Handebol
IMUNIZAÇÃO
Confira a distribuição das doses de vacina contra a Covid-19 por município em MS
Brasil tem 1,1 mil mortes por Covid-19 registradas em 24 horas
PANDEMIA
Brasil tem 1,1 mil mortes por Covid-19 registradas em 24 horas
REGIÃO
Homem é preso após descumprir medidas protetivas em Bataguassu
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Maia reafirma preocupação com a compra de vacinas pelo governo
ESPORTES
São Paulo acerta retorno de artilheira do último Brasileirão Feminino
ECONOMIA
Acordos especiais renegociaram R$ 81,9 bi da dívida ativa na pandemia
CRIME ORGANIZADO
Operação cumpre oito mandados em MS e em outros dois estados
SAÚDE
Farmacêuticos e farmácias podem ser estratégicos na vacinação contra a Covid
ECONOMIA
Dólar sobe pela terceira sessão seguida e fecha a R$ 5,34

Mais Lidas

DOURADOS
Promotor vê preconceito em comentários contra vacina para índios e denuncia à PF
DOURADOS
Mulher é presa acusada de dar cobertura para assaltantes que rendiam família
DOURADOS
Em ação conjunta, polícia deflagra operação para investigar crimes
TRAGÉDIA
Casal morre após caminhonete colidir contra carreta na BR- 163