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DOURADOS

Investigação que originou Operação Contágio será arquivada e parte vai ao MPF

15 agosto 2020 - 13h20Por André Bento

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 06.2020.00000466-0, que originou a Operação Contágio, deflagrada em 15 de julho para “desmantelar organização criminosa que estaria atuando em diversas fraudes em dispensas de licitação para aquisição de produtos e equipamentos no enfrentamento ao Covid-19, no Município de Dourados”.

Instaurada em 7 de abril pelo promotor Ricardo Rotunno, essa investigação visava “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.

Em despacho proferido na quinta-feira (13), o titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca argumenta ao Conselho Superior do MPE que “as apurações realizadas no bojo do Procedimento Investigatório Criminal 06.2020.0000734-5”, que culminou na Contágio e sob sigilo, encontram-se em estágio mais avançado, “notadamente porquanto sua instrução tem sido subsidiada por elementos colhidos com base em medida cautelar criminal deferida pelo Poder Judiciário, os quais poderão ser aproveitados para propositura de ação perante o juízo cível”.

Ele se refere aos 14 mandados de busca e apreensão cumpridos pelo Gaeco (Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) naquele 15 de julho, bem como aos afastamentos judiciais e proibições de estabelecidos nos 0900042.13.2020.8.12.0002. (saiba mais).

“Note-se que não se pretende aqui o encerramento das investigações, mas tão somente possibilitar que a análise de seus reflexos tanto na esfera cível como criminal seja feita com base em um mesmo e único procedimento, concentrando-se assim as diligências e, por via de consequência, as conclusões sobre o caso concreto, indicando-se maior eficiência, celeridade e economia na atuação ministerial”, pontuou.

Além disso, Rotunno determinou desmembramento de parte das apurações para o MPF (Ministério Público Federal) por envolver verbas enviadas ao município de Dourados pela União.

É o caso específico da Dispensa de Licitação número 017/2020, processo 153/2020, homologada pela Prefeitura de Dourados no dia 31 de março em favor da Aguia Distribuidora de Medicamentos e Suprimentos Eireli, que receberia R$ 90.960,00 para fornecer 2,4 mil unidades de 500 ml de álcool gel antisséptico 70%. Essa compra foi suspensa pela prefeita Délia Razuk (PTB) após ser noticiada pelo Dourados News, gerar polêmica e motivar a instauração do inquérito pelo MPE.

Segundo o promotor de Justiça, “no caso em questão, a existência de eventuais irregularidades na dispensa de licitação que teve como recurso orçamentário o Programa de Atenção a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de Urgência e Emergência, atrai a autuação do Ministério Público Federal”.

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