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Intervenção na Funsaud chega ao fim após mais de um ano

29 setembro 2020 - 09h31Por André Bento

A intervenção do Poder Executivo na Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados), decretada pela prefeita Délia Razuk (sem partido), chegou ao fim após mais de um ano. Criada em 2014 para administrar a UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) e o Hospital da Vida, essa fundação entrou em crise financeira e administrativa agravada por dívidas superiores a R$ 21 milhões.

Em edição suplementar do Diário Oficial do Município de segunda-feira (28), a mandatária exonerou Renato Cesar Nasser do cargo de diretor presidente. Ele havia sido nomeado interventor no dia 1º de abril, através do Decreto nº 2.495 de 31 de março de 2020. Agora, passa a ser diretor técnico.

Também ontem, por força do Decreto nº 2.921 de 28 de setembro de 2020, foi oficializado Jefferson André Rezzadori no comando da Fundação, com competência de ordenador de despesas, autorizado a assinar empenhos, ordens de pagamento e contratos, entre outros atos administrativos.

Procurado pelo Dourados News na manhã desta terça-feira (29), ele informou que o relatório de intervenção foi entregue ao Executivo municipal na semana passada e ainda está sob análise.

É a partir do resultado dessa auditoria que um novo contrato de gestão deverá ser firmado entre o município e a fundação.  

“A intervenção acabou. Assumimos a Funsaud e quando o município trouxer junto à Secretaria de Saúde esse resultado vamos contemplar novo contrato de gestão. Só estamos aguardando o município falar o que precisa ser corrigido. A intervenção veio para corrigir e isso foi feito através da diretoria interventora. A equipe entregou na semana passada o relatório com tudo que precisa ser corrigido”, explicou.

Criada pelo Decreto nº 1.021, de 14 de abril de 2014, conforme autorização constante do art. 1º da Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, a Funsaud atua como prestadora de serviços ao município. Segundo o novo diretor presidente, ela segue ativa, operante e prestando os serviços aos quais se propõe.

A intervenção na Funsaud teve início com a publicação do Decreto nº 1.889, de 11 de junho de 2019. Originalmente, foi na modalidade de Requisição Administrativa de Bens, Empregados e Serviços, com prazo previsto de seis meses. A prefeita justificou, na ocasião, ser uma medida necessária pela crise financeira e administrativa da fundação, com “fins de garantia à saúde”.

Já a primeira prorrogação, pelo prazo de cinco meses, ocorreu em 13 de dezembro daquele mesmo ano, através do Decreto n° 2.304, de 12 de dezembro de 2019.

Foi em 12 de maio de 2020 que ocorreu a segunda prorrogação, por mais 60 dias, determinada pelo Decreto n° 2.595, de 12 de maio de 2020. Na época a interventora era Berenice de Oliveira Machado Souza, então secretária municipal de Saúde.

No Decreto n° 2.774, de 20 de julho de 2020, com efeitos retroativos ao dia 11 de julho, a intervenção foi prorrogada “considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid-19”. O prazo estabelecido foi de 60 dias.

Mais recentemente, na edição de 15 de setembro do Diário Oficial do Município, Délia expediu Decreto n° 2.876 de 11 de setembro de 2020, comunicando a nova prorrogação “considerando situação enfrentada pelo Município por causa da pandemia do Covid 19”. Desta vez, foi imposto prazo de 15 dias, em vigor da data da publicação, mas com efeitos retroativos a 9 de setembro 2020.

De acordo com o portal da transparência da Funsaud, de 6 de junho de 2019 até 2 de março deste ano o total geral das receitas é de R$ 53.613.375,00. Em igual intervalo de tempo, as despesas descritas totalizam R$ 43.817.315,68, dos quais R$ 32.199.328,14 constam como pagos, e R$ 11.617.987,54 a pagar.

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