O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, informou ao deputado Geraldo Resende, via ofício que não há, por parte do órgão, nenhuma definição quanto à existência de área quilombola
em Dourados. O
ofício foi emitido em resposta a questionamento feito pelo deputado, que manifestou sua preocupação a respeito da possível demarcação de terra quilombola no distrito de Picadinha.
“No caso específico de Picadinha, os procedimentos se encontram na fase de execução do relatório antropológico, sendo prematuras quaisquer manifestações institucionais sobre a veracidade ou não da existência de remanescente de quilombo no local”, afirma o ofício INCRA/GAB 341/2007.
Assinado pela chefe de Gabinete Luciméri Selivon, o ofício diz ainda que “é importante afirmar que a legislação prevê o direito ao contraditório, assegurando desta forma, o direito às manifestações contrárias aos procedimentos referentes à regularização de territórios quilombolas, o que será plenamente respeitado, a seu tempo, como define a Instrução Normativa em Art. 11, parágrafo 2.º”.
O ofício informa ainda que a Superintendência Regional do Incra notificará, “se for o caso”, os ocupantes e confinantes, detentores de domínio ou não, identificados no território pleiteado, informando-os do prazo para apresentação de contestações. No caso específico, de 90 dias após a notificação.
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