O objetivo é incentivar a manutenção de áreas verdes no município - Crédito: Hedio Fazan/Dourados News/Arquivo Proprietário de terrenos que possuem bosques urbanos, APP (Área de Preservação Permanente) e árvores imunes ao corte em Dourados podem solicitar descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
As disposições constam em decreto de número 1.148 publicado em edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24), regulamentando o artigo 47 da Lei nº 4.698 de 21 de outubro de 2.021, sobre o monitoramento da vegetação arbórea e estímulos à preservação das áreas verdes na cidade.
Os descontos variam entre 5% no valor do IPTU para imóveis que tenham entre 10,00% a 29,99% de cobertura de floresta de espécies nativas da região, até 25% para terrenos que mais de 80% de cobertura florestal que se enquadra nas exigências detalhadas no decreto.
Segundo o artigo 47 da Lei municipal nº 4.698, o Poder Executivo é autorizado a criar incentivos para a preservação e implantação de áreas verdes no município.
Em anexo no decreto assinado pelo prefeito Alan Aquino Guedes de Mendonça e pelo procurador-geral do Município, Paulo César Nunes da Silva, estão listadas dezenas de espécies consideradas nativas na região.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Forças policiais realizam nova ofensiva contra grupo suspeito de sequestro e possível execução
Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Abertura de pequenos negócios bate recorde em 2026
Não silenciem as mulheres
Jararaca é encontrada dentro de residência em Itaporã
Podcast com temática voltada à comunidade indígena é lançado em Dourados
Licitação é homologada e empresa escolhida para terminar cobertura na feira
Para se defender de agressões, mulher mata marido a facadas
Lula recebe presidente da África do Sul para visita de Estado
Suspeito de produzir cenas de pedofilia e de abusar de criança é preso
Mais Lidas
Dourados está sob dois alertas de chuvas intensas até segunda-feira
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Ex-administrador de hospital é investigado por desvio milionário e tem bens sequestrados em operação
