Policiais Militares Ambientais de Dourados estiveram em uma área de vegetação de uma fazenda, localizada nas proximidades do perímetro urbano e perceberam a abertura de um loteamento, sendo desmatados vários quinhões para transformação em chácaras.
No local, os policiais localizaram o funcionário de uma imobiliária da cidade, que era proprietária do local e responsável pelo loteamento. Os policiais mediram a área em GPS, que perfez 62 hectares, com várias parcelas já desmatadas, com alguns lotes já adquiridos por várias pessoas.
A PMA verificou que a área era de vegetação primária densa e possuía espécies arbóreas predominantemente de Mata Atlântica, que é um bioma especialmente protegido pela Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006 e que sua vegetação primária só pode ser desmatada, em caso de interesse público, devidamente licenciada.
A vistoria foi realizada no dia 19 passado, e as atividades foram interditadas, sendo dado prazo até este sábado, dia 24 de outubro|, para que a imobiliária apresentasse a devida documentação ambiental do empreendimento.
O dono da imobiliária proprietária da área loteada ilegalmente, residente em Dourados, esteve no quartel da PMA hoje no início da manhã e não possuía o devido licenciamento, nem para o desmatamento e nem para o loteamento. A empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 90.000,00.
O responsável e a empresa responderão por dois crimes ambientais. Pelo desmatamento de área do bioma mata atlântica sem autorização ambiental, que prevê pena de detenção de um a três anos e por crime de construir atividade potencialmente poluidora sem licença, com pena de três a seis meses de detenção.
O proprietário foi notificado a apresentar um projeto junto ao órgão ambiental o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRADE).
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