Vereador Idenor Machado quer criação de lei que possibilite o cadastramento dos contribuintes isentos de IPTU e outros impostos por meio da internet; mudança beneficia principalmente os idosos - Foto: DivulgaçãoA proposta encaminhada recentemente pelo vereador Idenor Machado (DEM) ao Poder Executivo para alteração do modelo de cadastramento e recadastramento dos contribuintes isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros impostos no município deve beneficiar diretamente os idosos de Dourados.
Isso porque, além de possibilitar o cadastramento via internet (dispensando a obrigatoriedade do contribuinte se deslocar todos os anos até a Central do Cidadão para confirmação de dados), a proposta encaminhada pelo presidente da Câmara ao prefeito Murilo Zauith (PSB) também pede ao chefe do Executivo a ampliação do prazo de validade do benefício de isenção para no mínimo três anos. Atualmente, o benefício é válido apenas por um ano, gerando, em muitos casos, desconfortos e transtornos aos usuários no momento da renovação ou cancelamento do benefício, principalmente aos idosos.
“A maioria dos beneficiários de isenção fiscal no município é formada por idosos, que normalmente possuem maior dificuldade de locomoção e encontram dificuldades para se deslocarem anualmente até a central para validar novamente o benefício. A criação de um modelo que possibilite o cadastro via internet e com validade de três anos certamente facilitará a vida do cidadão e também dará mais agilidade aos serviços prestados pelo poder público. Acreditamos que essa proposta encaminhada ao Executivo vem de encontro às necessidades dos idosos”, argumenta.
Conforme o presidente da Câmara de Dourados, a mudança no modelo de cadastramento e renovação dos processos de isenção fiscal em Dourados também tem por objetivo garantir maior agilidade e segurança ao procedimento, respeitando ainda ao princípio da dignidade da pessoa humana e especificações contidas no Estatuto do Idoso.
“Consideramos importante a criação de um modelo que facilite o acesso e manuseio de serviços postos pelo poder público à disposição do cidadão, sobretudo, às pessoas idosas e com dificuldades de locomoção”, destaca Idenor.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Mutirão contra a Chikungunya chega ao Santa Maria e CCZ reforça apelo por apoio da população
Assistência social discute correção de distorções na carreira em reunião com o governo
Projeto que prevê indenização a entidades formadoras de jovens atletas é aprovado
Relator da CPI pede indiciamentos de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet
Prefeitura moderniza iluminação pública e disponibiliza aplicativo para população
Decreto institui grupo de trabalho para organizar celebração dos 50 anos de MS
Mapa abre consulta pública sobre genéricos e similares veterinários
Homem de 28 anos é preso por matar mecânico após desentendimento
Desinformação sobre câncer de pele afeta diagnóstico, diz instituição
Saúde confirma sétima morte por Chikungunya em Dourados
Mais Lidas
Calendário de licenciamento é alterado em MS; veja como fica
Inmet emite dois alertas de tempestade e coloca Dourados em atenção no fim de semana
PF cumpre mandado de busca e apreensão durante investigação
