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DOURADOS

HU diz que deixou de pagar funcionários e terceirizadas por decisão judicial

19 agosto 2014 - 16h30

A empresa terceirizada que presta serviço e os funcionários contratados por ela deixaram de receber do Hospital Universitário por decisão judicial. Em nota, a assessoria de imprensa da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) disse que a responsável ‘não vinha cumprindo com as obrigações contratuais, entre elas obedecer prazos de envio de documentos trabalhistas, como as guias de recolhimento do FGTS e pagar salários dos funcionários terceirizados’.

Na manhã de ontem, trabalhadores relataram que estavam sem receber da empresa e se movimentavam para uma manifestação na região central da cidade em busca de seus direitos.

Eles comentaram que vinham recebendo por parte do HU, porém, tiveram cortes. O hospital, ainda em nota, disse que toda a situação é embasada na Justiça. ‘Diante dessas situações, valendo-se de disposições da Lei nº. 8.666/93 e contratuais, a direção do HU suspendeu o pagamento para a empresa. Contudo, para não prejudicar os trabalhadores terceirizados, o HU manteve os salários destes através de pagamento direto. No último mês o juiz Jonas Hass, da 5ª Vara Cível da comarca de Dourados proferiu uma decisão e determinou que o HU se abstivesse de pagar a empresa e transferisse para uma conta judicial a importância de R$ R$ 330.847,04, a fim de garantir crédito de processo contra a empresa. De tal forma, como resultado do processo nº 0803228-46.2014.8.12.0002, o HU ficou impedido legalmente de manter o pagamento tanto da empresa quanto dos funcionários terceirizados por meio dessa empresa’.
A Administração do Hospital Universitário solicitou apoio institucional do Ministério Público do Trabalho e, por ter sido prejudicada pela decisão do juiz da 5ª Vara Cível, interpôs um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para que ao menos o HU possa fazer, legalmente, o pagamento direto dos salários.

“Em breve essa situação será definitivamente solucionada, pois já foi feita nova licitação para contratar uma empresa que ofereça terceirização de serviços de limpeza. A empresa vencedora do certame já assinou contrato com o HU e começa a operar no dia 1º de setembro”, finaliza nota.

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