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MPE descarta omissão de servidores e arquiva inquérito sobre homicídio na PED

26 setembro 2020 - 14h40Por André Bento

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) decidiu arquivar investigação aberta em 5 de maio de 2017 para apurar notícia indicativa da prática de atos de improbidade administrativa por suposta omissão de agentes penitenciários quanto a um homicídio ocorrido no dia 24 de fevereiro daquele ano na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

Em voto favorável ao arquivamento, proferido no dia 30 de agosto deste ano, o procurador de Justiça Francisco Neves Júnior, membro do Conselho Superior do órgão, acolheu o pedido feito pela 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, que conduziu o Inquérito Civil número 06.2017.00000781-5 por esses mais de três anos.

O conselheiro avaliou não haver demonstração de que os investigados tenham deixado de cumprir qualquer das atribuições específicas inerentes aos cargos ocupados, “porque ausente indicativo de vontade manifestada e dirigida à produção de resultados contrários ao interesse público”.

“Enfim, porque, se a deficiência da metodologia adotada para vigilância dos presos foi a causa ou concausa para o evento morte, daí não se extrai a responsabilidade pessoal dos envolvidos na ocorrência pela prática de ato de improbidade administrativa, os quais padecem, diuturnamente, com as precárias condições de trabalho na lida carcerária”, ponderou.

Na prática, esse voto acolheu a manifestação da 16ª Promotoria de Justiça, para quem na ocasião do motim que resultou no homicídio do interno José Alécio dos Santos, em 24 de fevereiro de 2017, resumidamente, não restou evidenciado descaso deliberado por parte dos investigados na ocorrência do evento morte, “porquanto a comprovada deficiência do sistema de monitoramento eletrônico da unidade prisional, que, além de pecar na manutenção técnica das câmeras de segurança, não dispõe de servidores efetivos no setor de vigilância, impossibilitou a intervenção imediata na rebelião”.

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