Hospital Evangélico em Dourados selou acordo com o MPT - Foto: Arquivo/Dourados NewsEm ação proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), a Associação Beneficente Douradense firmou acordo se comprometendo a garantir o pagamento dos empregados do Hospital Evangélico de Dourados.
O acordo foi homologado no dia 14 de setembro pelo juiz da Vara do Trabalho de Dourados Marco Antônio Miranda Mendes e beneficia os 625 empregados hoje contratados pela unidade hospitalar.
Segundo o órgão, o HE fará os repasses em formas diferentes entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016.
No primeiro caso, para aqueles que recebem até R$ 2 mil, o hospital se comprometeu a realizar a quitação em duas etapas, 50% até o 5º dia útil e dos outros 50% em até 7 dias posteriores ao 5º dia útil.
Em relação aos demais empregados com rendimento superior a R$ 2 mil, o pagamento integral do salário mensal será feito até o último dia útil do mês subsequente ao vencido.
Ainda conforme o órgão, o descumprimento dessas obrigações acarretará o imediato bloqueio dos valores devidos a título de repasse dos convênios privados e do SUS (Sistema Único de Saúde), utilizado para o pagamento dos trabalhadores.
O CASO
A ação que resultou no acordo foi ajuizada pelo MPT em abril de 2014 para garantir aos empregados o pagamento em dia dos salários. A Associação alegava atraso no repasse de verbas dos convênios como razão do atraso do pagamento dos empregados.
De março de 2009 a setembro de 2014, a Associação Beneficente Douradense também administrou o Hospital da Vida, que realiza atendimentos apenas de usuários do SUS, e, em virtude dos atrasos nos repasses para atendimento do SUS, não realizava o pagamento dos empregados que atuavam na Unidade até o 5º dia útil.
Conforme esclarece o procurador do trabalho Jeferson Pereira, autor da ação, dessa forma, os empregados do Hospital da Vida, acabavam sendo mais prejudicados que seus colegas do Hospital Evangélico que, por atender também a particulares e outros convênios, acabavam tendo o privilégio de receber salários em dia, causando uma prática perversa de discriminação entre eles. E o mais grave, segundo Jeferson, ainda era “o fato de que tais verbas possuem natureza alimentar”.
Para o procurador, a prática se constituía em descaso com os trabalhadores do Hospital da Vida, já que a Associação Beneficente Douradense era responsável, na época, pela administração das duas unidades de atendimento hospitalar.
REPARAÇÃO
Além das obrigações de pagar os salários, a título de reparação pelos danos causados, a Associação se comprometeu ao pagamento de R$ 30 mil, em seis parcelas de R$ 5 mil, a serem depositados partir de 25 de abril de 2016, com o fim de serem revertidos posteriormente à coletividade.
A Justiça do Trabalho também determinou a expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Sebastião Nogueira, intimando-o sobre a homologação do acordo para que, todo mês, os recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde e destinados ao Fundo Municipal de Saúde sejam repassados, no prazo de 24 horas, à Associação Beneficente Douradense, a fim de evitar o descumprimento do acordo firmado pela Associação.
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