Patrulha Maria da Penha foi sancionada por meio da Lei nº 5.335/2025 - Crédito: Clara Medeiros/Dourados News/ArquivoNesta sexta-feira (6), a Guarda Municipal de Dourados deu início ao Curso de Capacitação da Patrulha Maria da Penha, voltado à preparação dos agentes que atuarão na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
A iniciativa cumpre o previsto no art. 12 da Lei Municipal n.º 5.335/2025 e marca um importante avanço na política de enfrentamento à violência contra a mulher no município.
Com carga horária total de 40 horas, o curso será realizado entre os dias 06 e 12 de junho de 2025, com atividades presenciais programadas para os dias 06, 09, 10, 11 e 12, nos períodos matutino (07h30 às 11h30) e vespertino (13h30 às 17h30).
As aulas acontecerão no Auditório I da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (Fadir) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 2100, Jardim da Figueira.
O curso oferecerá vagas prioritárias para Guardas Municipais designados à Patrulha Maria da Penha, mas também disponibilizará até 10 vagas para servidores da UFGD, indicados pela instituição, que poderão participar como ouvintes com direito à certificação.
A capacitação será conduzida por profissionais de diversas instituições envolvidas no enfrentamento à violência de gênero, entre elas: Polícia Civil, Polícia Militar, Unidade Regional de Perícias e Identificação, Guarda Municipal de Dourados, Ministério Público, Poder Judiciário, OAB, UFGD, além do Centro de Referência Especializado para Mulheres “Viva Mulher” e pesquisadores especializados na área. A organização e coordenação do curso ficam sob responsabilidade da Guarda Municipal de Dourados.
Durante os encontros, serão abordados temas fundamentais, como:
• Direitos Humanos e o enfrentamento à violência contra a mulher
• Atendimento de local de crime e preservação de provas
• Visão policial da Lei Maria da Penha e atuação do PROMUSE
• Atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público no combate à violência
• Policiamento comunitário e atuação preventiva
• Procedimentos de atendimento e encaminhamento à perícia
• Estudo técnico sobre violência doméstica, medidas protetivas e dados estatísticos
• Políticas públicas para as mulheres
• Atendimento e orientação psicossocial e jurídica às mulheres
• Funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher
Ao final da formação, todos os participantes receberão certificação emitida pela Guarda Municipal de Dourados, em parceria com as instituições envolvidas. A proposta é garantir uma atuação mais qualificada, humanizada e eficaz no combate à violência contra a mulher, fortalecendo a rede de proteção local.
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