O Governo do Estado publica nesta quarta-feira (28) o edital da Secretaria de Educação de abertura de inscrições para Remoção a pedido dos Profissionais da Educação Básica. O processo abrange vagas para ocupantes do cargo de professor, na função de docente, e para o cargo de especialista de educação. Também nesta quarta, sai a publicação da Resolução da SED com as normas que regem o edital. As inscrições estarão abertas de 3 a 9 de dezembro.
Com a medida, o governador André Puccinelli cumpre compromisso assumido com os profissionais da Educação, por ocasião da assinatura do Pacto de Valorização dos Trabalhadores em Educação e Modernização do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso do Sul, no mês de outubro. Este item não consta diretamente no acordo, mas foi uma demanda dos sindicatos que o Estado se comprometeu a atender. “Logo depois que foi firmado o Pacto, nós solicitamos ao governo que antes de publicar o edital do concurso para contratação de professores [previsto para início do ano], fizesse esse processo para a remoção, que é para acertar a vida dos efetivos”, destaca o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, Roberto Magno Botareli Cesar.
O dirigente da federação explica que o concurso de remoção irá beneficiar, por exemplo, profissionais que lecionam em duas escolas em regiões extremas de Campo Grande e que querem a oportunidade de ficar em uma única escola. Outra situação é aquela em que marido e mulher, professores, lecionam em municípios diferentes e querem buscar vaga de trabalho no mesmo local.
Conforme a Resolução que a SED publica nesta quarta-feira (de nº 2.596), a remoção promove o deslocamento dos Profissionais da Educação Básica entre escolas, municípios e jurisdições da Rede Estadual de Ensino, organizando a situação funcional dos servidores efetivos em unidades escolares que apresentem vagas. As vagas que eventualmente não forem preenchidas por servidor efetivo, serão lançadas em banco de dados para chamada de concurso.
As vagas abertas para remoção a pedido são decorrentes de aposentadorias, falecimento, demissão e exoneração a pedido, ocupadas por professores em aulas temporárias. E também vaga para Especialista de Educação, ocupada por professor designado para a função de coordenador.
Edital
Conforme o edital nº 25/2012, o Formulário de Inscrição estará disponível no site www.sistemas.sed.ms.gov.br/remocaoprofessor, dos dias 3 a 9 de dezembro de 2012, até às 23h59min. O servidor que tem dois cargos e pleiteia a remoção nos dois deverá preencher um formulário para cada cargo.
No dia 18 de dezembro será publicado no Diário Oficial do Estado a relação dos processos aptos para análise e os indeferidos. O interessado que tiver o seu pedido indeferido poderá acessar o site e preencher o Formulário de Reconsideração, no período que vai até o dia 28 de dezembro.
Todos os processos serão analisados até o dia 21 de janeiro de 2013 e a relação dos profissionais removidos, por unidade escolar e por município será então publicada no Diário Oficial do Estado.
O edital que será divulgado neste dia 28 de novembro traz todas as orientações sobre os requisitos, a forma de classificação e os impedimentos para os candidatos que desejam participar do concurso.
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