Rodovia BR-163, em um dos trechos ainda não duplicados em Mato Grosso do Sul - Crédito: Ricardo Minella/DivulgaçãoDepois de diversas audiências realizadas no ano passado junto à Agência Nacional de Transportes (ANTT) e ao Tribunal de Contas da União, o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), comemora a readaptação da concessão da Rodovia BR-163, no trecho que atravessa Mato Grosso do Sul.
No último dia 31 de janeiro o Governo Federal publicou o edital visando à readaptação e otimização da concessão da rodovia. “Desde que assumi o atual mandato, venho cobrando providências para a retomada das obras de duplicação e melhorias ao longo da BR-163, em Mato Grosso do Sul. Com a decisão do governo de reiniciar a concessão, finalmente vamos ter um desfecho positivo para essa demanda”, salienta o parlamentar.
Com 847,9 quilômetros de extensão, o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi leiloado para a empresa MSVIA em 2014, mas o contrato estava defasado, com um desempenho abaixo do esperado.
“Com a retomada dos trabalhos, esperamos que haja duplicação nos trechos necessários e implantação da terceira via, onde for o caso. O que queremos é uma rodovia eficiente e que possa garantir, principalmente a toda a população de Mato Grosso do Sul, um trânsito mais seguro”, conclui Geraldo Resende.
A Rodovia BR-163 tem grande importância na logística de transporte, tanto para o Centro-Oeste quanto para o restante do país. A via é utilizada para o escoamento de produtos de toda a região norte do país, por meio rodoviário, para o sul do país, principalmente para o Porto de Paranaguá, e daí, para o mercado internacional.
O deputado reitera que a população de Mato Grosso do Sul aguarda ansiosamente os trabalhos de duplicação da BR-163, para torna-la mais segura e eficiente. Segundo o parlamentar, desde a concessão para a MSVia feita há mais de 10 anos, inúmeros usuários que transitam pela rodovia se queixam da falta de manutenção, aprimoramento e segurança da BR.
“Há trechos que necessitam ser duplicados, como entre os municípios de Dourados e Caarapó e entre os municípios de Naviraí e Mundo Novo, importantes corredores de escoamento da produção que vem do campo”.
Novo contrato
Segundo o Ministério dos Transportes, as novas regras para o novo processo licitatório visam reiniciar a concessão e devem impulsionar investimentos, com a injeção de R$ 17,32 bilhões em obras e serviços. Devido à relevância dessa rodovia para o país, bem como da retomada imediata dos investimentos na via, a nova licitação é prevista como prioritária no Novo PAC.
As mudanças foram discutidas e validadas em reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na quinta-feira (30). O edital publicado na sexta-feira prevê um novo contrato, com a prorrogação por mais dez anos – além dos 30 originalmente existentes na concessão de 2014.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, entende que a realização da nova licitação vai acelerar os investimentos.
"Será garantida uma logística eficiente por meio da integração da malha, redução de custos, ampliação de capacidade de transporte e aumento da competitividade do país. Para tanto estão previstas soluções de duplicação da rodovia, vias marginais, faixas adicionais, implantação de dispositivos de melhorias, recuperação do pavimento, manutenção e conservação da via ao longo de todo o período de concessão e prestação de serviços aos usuários", enumerou.
Otimização
Entre os 15 projetos programados para este ano, três têm como foco a atualização de contratos de concessão. Juntos, eles abrangem R$ 38 bilhões em investimentos e permitirão melhorias significativas em rodovias federais já concedidas, mas que enfrentavam dificuldades devido a contratos desatualizados e obras interrompidas.
Para solucionar esse impasse, o Governo Federal lançou, em 2023, o Programa de Otimização. A iniciativa tem como objetivo reformular contratos antigos, ajustando-os às novas necessidades das rodovias e das cidades.
O processo ocorre por meio de um diálogo entre diferentes órgãos públicos e conta com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo transparência e eficiência.
Diferente das relicitações e novas concessões, em que as obras costumam ser iniciadas apenas no terceiro ano de contrato, o modelo de otimização permite a retomada imediata dos projetos, reduzindo o tempo de espera para que melhorias sejam implementadas.
“O modelo de relicitação praticamente se tornou sinônimo de paralisação. Com a otimização, conseguimos redefinir tarifas, prazos e incluir novas obras, garantindo avanços reais nas rodovias”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
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