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Funsaud anula licitação milionária para alimentar pacientes após parecer jurídico

15 outubro 2020 - 08h24Por André Bento

A Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) anulou procedimento licitatório milionário para contratar empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar, dietas normais e especiais aos pacientes internados, acompanhantes e funcionários do Hospital da Vida e da UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento).

O resultado do Pregão Presencial nº 10/2020, Processo de Licitação nº 55/2020, foi publicado no Diário Oficial do Município de quarta-feira (14). Datado de 23 de setembro e assinado pelo pregoeiro Rafael Galan da Silva, aponta como vencedora a Prime Cozinha Industrial Ltda, pelo valor de R$ 1.357.874,40.

Contudo, nessa mesma edição consta o extrato de termo de anulação de processo licitatório, assinado no dia seguinte, 24 de setembro, pelo então diretor-presidente e interventor da Funsaud, Renato Cezar Nassr.

Entre as justificativas, é mencionado o artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, segundo o qual “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.

A anulação desse procedimento licitatório também é justificada pelo “arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Especial Jurídica deste Poder, às fls. 430/449, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do certame e de todos os seus atos”, sem detalhamentos.

Além de anular o Pregão Presencial nº 010/2020, o então interventor da Funsaud determinou ao Setor de Nutrição que apresente novamente termo de referência, para abertura de novo procedimento licitatório.

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