Frente parlamentar se reúne para traçar soluções em área de conflitos por terra

Região onde frente tem atuado em busca de solução para pronlemas fundiários - Crédito: Divulgação

A Frente Parlamentar em Defesa da Solução de Conflitos entre Indígenas e Proprietários de Terras do Município de Dourados, criada na Câmara de Vereadores local, se reuniu na manhã desta quarta-feira (03), no Plenarinho da Casa para compartilhar informações sobre as últimas ações desenvolvidas no primeiro trimestre de 2024.

A Frente tem o reconhecimento da comunidade indígena e dos agricultores, por conseguir estabelecer a pacificação entre as partes, cujos confrontos deixaram de acontecer e os interesses começaram a ser tratados com a moderação dos vereadores integrantes da Frente, do Ministério Público e da Funai.

Entre as ações, em fevereiro ocorreu reunião com o Ministério Público Federal para discutir as propostas de acordo mais adequadas ao cenário da região, onde indígenas e sitiantes disputam áreas localizadas no entorno da Reserva Federal.

Na ocasião, entendeu-se que a proposta de pagamento em dinheiro seria a mais viável para os produtores presentes, enquanto a proposta de permuta com imóveis da União seria uma alternativa viável, podendo ser destinada aos proprietários e aos indígenas. Também, como alternativa, falou-se com fundos internacionais ou do Projeto Itaipu. Nesse sentido foi acordado a elaboração de um projeto para ser encaminhado às instituições de fomento e outras partes interessadas.

Em março a Frente reuniu-se com produtores para revisar os laudos de avaliação de suas propriedades. Foi destacada a necessidade de qualificar os imóveis rurais propostos e seus valores venais em moeda vigente para o projeto de aquisição de recursos. Também em março, aconteceu reunião com o Ministério Público Federal para iniciar a elaboração do projeto a ser enviado às instituições de fomento e outras partes interessadas. Participaram o procurador Marco Antônio, um antropólogo e um assessor do MPF, responsável pela comunicação com os indígenas. Foram definidas as responsabilidades de cada parte envolvida.

Ainda em março, reunião técnica com a juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Trícia Navarro Xavier Cabral, responsável pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol). Foi informado ao STF sobre os trabalhos na região, a participação da frente parlamentar e as possibilidades de acordo. Foi questionado se um acordo poderia ser homologado pelo Supremo para garantir a segurança jurídica aos envolvidos e a resposta foi positiva. Nova reunião está agendada para o dia 9 de abril.

Além das agendas pontuadas, os assessores jurídicos da Frente Parlamentar, Joao Waimer e Francielo Juliano de Moraes, também coletaram e atualizaram os laudos de avaliações dos imóveis nas propriedades localizadas nas áreas de conflito. No total, foram produzidos oito laudos, os quais incluem informações sobre localização, área, benfeitorias e valor venal. Nem todos os produtores forneceram as informações necessárias. Os laudos apresentados abrangem uma área de 113.4 hectares, avaliados em R$ 56.920.919,00, entretanto, uma área aproximada de 325 hectares ainda não possui avaliação ou proposta por parte dos proprietários.

PRÓXIMOS PASSOS

O presidente da Frente Parlamentar, Rogério Yuri, definiu com os demais participantes os próximos passos com propósito de trazer novas informações, capazes de elucidar dúvidas e fundamentar as próximas ações, como, por exemplo, laudo da Agraer; laudo do Sindicato Rural, com estimativa em hectares do prejuízo ao produtor em razão da invasão; laudo Associação Comercial, com estimativa do prejuízo dos empresários caso haja paralisação das atividades econômicas e se já houve empresas que paralisaram ou encerraram atividades.

Também deve ser providenciado, entre outras, levantamento no cartório das áreas lindeiras à Reserva Indígena; perícia topográfica, certidões vintenárias; matrículas georeferenciamento das aldeias Jaguapiru e Bororó que compõem a Reserva Indígena de Dourados, além de cópia da matrícula das aldeias Jaguapiru e Bororó e georeferenciamento da Reserva Indígena.