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POLITICA

Fiscalização e proposições marcam o mandato de Elias Ishy

21 julho 2014 - 10h14

O vereador Elias Ishy (PT) destacou o caráter fiscalizador e propositivo das ações desenvolvidas pelo seu mandato no primeiro semestre de 2014. Foram apresentados 9 projetos de lei, 57 indicações e 44 requerimentos com o propósito de atender demandas em diversas áreas.

Diante do volume expressivo de obras inacabadas ou inativas no município, e tendo em vista que muitas outras começaram a ser construídas em 2014, o mandato de Ishy fez um levantamento da situação, fotografando as obras e divulgando os valores investidos e prazos de conclusão. Apurou-se que 23 obras estavam inacabadas ou inativas até o mês de junho: 3 conjuntos residenciais (Vila Vargas, Vila São Pedro e Estrela Guassu); 10 academias de saúde em diversos bairros e distritos; 2 Ceims (Jardim Guaicurus e Jardim Clímax); 3 unidades de saúde (UBS Jardim Guaicurus, UPA 24 Horas e PAI – Pronto Atendimento Infantil); o centro de convenções; o complexo esportivo do Parque Flor do Cerrado e 3 praças de lazer (Canaã I, Parque do Lago e Ceper 3º Plano).

Ishy também voltou a questionar a insistência do Poder Executivo em realizar permutas de áreas públicas por terrenos particulares. “A lei determina que essas trocas só podem ser feitas quando se comprova o interesse público. Questionamos porque nos casos dos projetos de lei nº 30/2014 e nº 43/2014 ficou claro que visavam atender a interesses privados e não ao público”, afirmou Ishy em suas intervenções na Câmara, fazendo com que o Governo retirasse os projetos.

As questões relacionadas às permutas de terrenos públicos e às obras atrasadas levaram o parlamentar a propor projetos de lei que garantam mais transparência e controle social sobre as permutas e obras públicas. Um deles visa tornar obrigatória a consulta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) dos projetos de permutas, doações e desafetações de imóveis públicos, para emissão de parecer que destaque o interesse público nessas negociações. Outro projeto visa aprimorar a fiscalização das obras públicas realizadas em Dourados, garantindo acesso a informações sobre os recursos investidos, empresas contratadas, prazos de execução e mecanismos para denunciar irregularidades.

Ishy teve aprovado o projeto que Institui a semana de Incentivo à Agroecologia e estão protocolados um projeto que dispõe sobre o limite de cultivo de eucalipto ou florestas semelhantes em divisas de propriedade e outro que visa a divulgação do “Disque 100” (número para denunciar abuso e exploração de menores) nos impressos distribuídos pela Secretária Municipal de Educação.

Ishy participou de debates sobre saúde, meio ambiente, economia solidária e educação, defendendo a implementação de políticas públicas. Uma de suas cobranças era a elaboração do Plano Municipal de Educação, exigência do Ministério da Educação desde 2010 como parte do Plano Nacional de Educação. Este ano, finalmente foi instituída a comissão de elaboração do Plano Municipal de Educação e Ishy convidado a integrá-la e contribuir com os debates.

O parlamentar vislumbra como desafios para os próximos meses a elaboração deste Plano; a retomada e conclusão das obras públicas; a melhoria dos serviços de saúde; implementação de políticas ambientais e direitos dos servidores.



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