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DOURADOS

Dona de chácara alugada para rave na pandemia é punida e doa colchões à Funsaud

30 novembro 2021 - 10h26Por André Bento

Proprietária de uma chácara alugada para realização de festa rave com 600 pessoas durante a pandemia do novo coronavírus teve que doar seis colchões de leito à Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde de Dourados) “visando a reparar o dano social causado pela inobservância às regras de biossegurança na atividade comercial”. 

Essa foi a sanção prevista no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em 17 de novembro com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), através da 10ª Promotoria de Justiça da comarca.

O documento menciona que no dia 8 de agosto deste ano equipes da Guarda Municipal de Dourados e da Polícia Militar “constataram a existência de festa privada, denominada ‘Mega Festa Rave’, em total desrespeito às normativas vigentes com inúmeras irregularidades, tal como a aglomeração de pessoas no local, aproximadamente 600 indivíduos, com violação ao horário do toque de recolher, ao distanciamento mínimo obrigatório entre os cidadãos, todos sem fazer o uso obrigatório de máscaras de proteção”. 

Esse flagrante ocorreu na chácara localizada no distrito de Vila Vargas. As autoridades policiais apuraram que o imóvel foi locado por um jovem por R$ 1,4 mil para realização do evento, com cobrança de R$ 30,00 para entrada de homens. 

Ao realizador da festa, foi proposto TAC com doação de 30 colchões hospitalares à Funsaud, contudo, ele não compareceu ao MPE na quinta-feira (25), data agendada pela promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli para formalização do acordo.

Para estabelecer o dever de reparar os danos, a titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca considerou “que as condutas foram praticadas à míngua dos decretos municipais e do dever de cumprimento das medidas de biossegurança para prevenção e controle ao contágio do Coronavírus, sendo certo que colocaram em risco a saúde não só dos frequentadores do local, configurando a prestação defeituosa dos serviços ofertados” – tipificado no Código de Defesa do Consumidor -, mas de toda a comunidade do município de Dourados, bem como das comarcas limítrofes, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença (Covid-19), ocasionando danos sociais que transcendem para uma natureza difusa da coletividade”.

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