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DOURADOS 

Exonerada grávida, assessora de ex-vereador processa Câmara por estabilidade e salários

11 janeiro 2021 - 11h20Por André Bento

Assessora de um ex-vereador que não conseguiu ser reeleito em 2020 acionou a Câmara de Dourados judicialmente com pedido de indenização por danos materiais e morais depois de ter sido exonerada em dezembro. Grávida, ela pleiteia direito à estabilidade provisória até cinco meses após o parto e quer receber os salários do período. O valor dado à causa é de R$ 68.067,28.

No processo distribuído por sorteio à 6ª Vara Cível da Comarca na quinta-feira (7), a mulher de 40 anos argumenta que tinha renda considerável “e hoje está desempregada, não podendo ter uma gravidez tranquila como sempre sonhou, eis que está enfrentando dificuldades em custear as necessidades básicas de uma gravidez em razão da sua exoneração e privação do recebimento dos salários”.

Ela informa que estava nomeada no gabinete do então vereador Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), desde outubro de 2019, com vencimento mensal de R$ 4.861,56. Como o parlamentar não conseguiu ser reeleito nas eleições municipais de 2020, ela foi exonerada em dezembro passado. 

Ao detalhar ter engravidado entre agosto ou setembro daquele ano, com data provável do parto em 12 de maio de 2021, pontua ter direito à estabilidade provisória até meados de outubro.

No entanto, por ter exercido “função de confiança vinculada a Vereador não reeleito” “e dada exoneração desse cargo de confiança que ocupava”, a ex-assessora considera “inviável a sua reintegração ao quadro de servidores”. 

“Portanto, sendo inviável a reintegração da Autora, lhe resta o direito à integralidade da indenização pela estabilidade provisória, ou seja, de 01/01/2021 até 05 meses após o nascimento da criança, que está previsto para 12/05/2021, com reflexos em 13º (décimo terceiro) e férias com adicional de 1/3 constitucional”, alega, pontuando o valor de R$ 58.067,28.

Além disso, requer R$ 10 mil de indenização por danos morais, considerando que a conduta da Câmara ao exonera-la quando esta estava no período de gestação, bem como o não pagamento administrativo da indenização respectiva, “causou diversos prejuízos de ordem material e moral à servidora, que está passando por intenso sofrimento, dor e abalo psicológico em razão das dificuldades que lhe foram impostas pela conduta arbitrária da Requerida”.

Procurada pelo Dourados News, a Câmara de Dourados informou através da assessoria de comunicação não ter sido notificada oficialmente sobre esse processo, razão pela qual ainda não dispõe de informações a prestar.

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