####Adolescentes e empregados sem registro foram flagrados na empresa, mesmo após a assinatura do acordo que resultou na multa.
Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela empresa Hélios Lanches de Dourados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na destinação de alimentos para a entidade Casa da Divina Providência. A ação de execução do TAC foi proposta pela procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio por causa da constatação de reincidência na prática das irregularidades.
O TAC foi firmado pelo proprietário da lanchonete, em agosto de 2009, por causa da constatação de trabalho de adolescentes de 16 anos em atividade noturna, prática proibida por lei, e da falta de registro na Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. Com a assinatura do TAC, a empresa se comprometeu a regularizar a situação constatada.
Após o recebimento de denúncia de que a empresa estaria descumprindo o acordo, o MPT solicitou fiscalização à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados, que comprovou a atividade de dois adolescentes menores de 16 anos no horário noturno e a falta dos registros em carteira dos empregados. Com o descumprindo do TAC, o MPT exigiu o pagamento da multa prevista.
No total, R$ 1.200,00 foram revertidos na aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal para a entidade. A entrega dos alimentos na sede da entidade foi realizada na sexta-feira, 12 de agosto.
A Casa da Divina Providência é mantida por Rosalina Colaço de Azevedo, senhora de 90 anos chamada de Dona Rosalina, há aproximadamente 55 anos, com ajuda de doações. A entidade oferece acolhida a pessoas que vivem na rua, de esmolas, andarilhos, e pessoas com deficiência física que não têm um lar.
Da Assessoria
Deixe seu Comentário
Leia Também
Sugestão de Carnaval...
Sicredi Centro-Sul MS/BA reinaugura agência de Naviraí
Rio Taquari volta a subir e coloca Coxim em situação de emergência
Prazo para regularizar título de eleitor vai até 6 de maio
Garçom é assassinado após parar em comércio para comprar ração
Naufrágio no Amazonas deixa dois mortos e sete pessoas desaparecidas
MS alinha ações prioritárias para 2026 com OPAS e Ministério da Saúde
Homem tenta fugir e morre após apontar arma para policiais
Programa Gás do Povo é sancionado; saiba como funciona
Autor de violência doméstica é preso pela Polícia Civil
Mais Lidas
Pescadores constroem rampa para barcos em busca de belas paisagens, esporte e até "dinossauros"
Operação do Gaeco apura contrato de R$ 1,5 milhão entre prefeitura e escritório de advocacia
Vítima registra ocorrência após descobrir dívida de R$ 72 mil ao tentar financiamento imobiliário
