Menu
Busca segunda, 01 de junho de 2020
(67) 99659-5905
DOURADOS

TCE condena ex-vereador a devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos

19 setembro 2017 - 17h20

O ex-secretário municipal de Serviços Urbanos e ex-vereador, Cláudio Marcelo Machado Hall, terá que devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos por procedimento licitatório considerado irregular firmado quando esteve a frente da pasta no ano de 2009, em Dourados.

A decisão do Tribunal de Contas da União de Mato Grosso do Sul foi divulgada nesta terça-feira (19).

"Marcelão" como é popularmente conhecido, foi eleito em 2008 ao cargo de vereador pelo PR e posteriormente foi convidado a assumir a secretaria a pedido do prefeito da época, Ari Artuzi.

Ele é marido da vereadora e presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD), terá ainda que pagar multa no valor de R$ 22.613,85 pela ação.

Conforme o TCE, foi constatado "descumprimento de requisito autorizador essencial à deflagração de certame" em procedimento licitatório com tomada de preços e formalização de contrato entre o município e a empresa de pequeno porte Multserv Prestação de Serviços Ltda.

A negociação visava a execução de obras de urbanização, construção de calçadas e meio fios no distrito de Indápolis.

Diante de medida designada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, foi reconhecida nulidade no processo e impugnação no valor de R$ 458.184,29 referente ao valor integral do contrato, com responsabilidade à Marcelão que terá ainda que arcar com a multa regimental.

Marcelão ainda enquanto vereador, havia sido preso junto a outros representantes políticos na Operação Uragano, deflagrada em setembro de 2010, em Dourados. A ação investigava esquema de fraude em licitações e pagamento de propina.

O Dourados News tentou contato com o ex-vereador para um posicionamento sobre a situação, no entanto, até o fechamento desta reportagem não obteve sucesso.

Outras impugnações

Ainda nesta terça-feira (19), o TCE determinou multa de R$ 4,307,40 e impugnação do valor de R$ 205.604,60 à ex-prefeita de Três Lagoas, Márcia Maria Souza da Costa Moura de Paula. A medida ocorre por irregularidades em contrato celebrado entre o Município de Três Lagoas e CRISP Transporte e Turismo Ltda para fim de contratação de empresa em caráter emergencial para locação de ônibus e micro-ônibus no transporte dos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde-.

O ex-prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, também terá que "mexer no bolso" conforme determinação do TCE. No caso, a medida definiu multa de R$ 2,919,46 por irregularidade em contrato administrativo celebrado enquanto esteve à frente da gestão entre o município de Sidrolândia e a empresa Açougue e Mercearia Tamandaré Ltda ME para aquisição de gêneros alimentícios.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RELAÇÕES EXTERIORES
Brasil recebe dois milhões de doses de hidroxicloroquina dos EUA
6ª VARA CÍVEL
Empresário vai à Justiça contra toque de recolher em Dourados
MATO GROSSO DO SUL
Detran retoma aplicação de exames práticos e teóricos no interior
BRASIL
Casos de feminicídio crescem 22% em 12 estados durante pandemia
POLÍTICA
TRE-MS abre inscrições para curso de capacitação jurídica para mulheres
DESINFORMAÇÃO
Projeto sobre 'fake news' na pauta do Senado divide opiniões
REGIÃO
Traficantes presos em MS levariam carregadores de fuzil para o Rio de Janeiro
DOURADOS
Atividades não presenciais serão entregues partir do dia 8 aos alunos da rede municipal
PANDEMIA
Adesão média de isolamento social em MS foi de 40% durante o mês de maio
ECONOMIA
Crédito emergencial para folha de pagamento será ajustado, diz BC

Mais Lidas

PANDEMIA
Estado alerta que Dourados deve ser cidade com mais casos de Covid-19 na próxima semana
POLÍCIA
Homem encontrado morto sob a ponte do Calarge tinha 38 anos
DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
DOURADOS
Homem é encontrado morto embaixo de ponte no córrego Laranja Doce