Ex-secretário alvo de operação da PF é condenado a mais de 11 anos de prisão

Ex-secretário Renato Vidigal foi condenado a mais de 11 anos - Crédito: Divulgação/Arquivo

A Justiça Federal condenou o médico generalista e ex-secretário Municipal de Saúde no mandato Délia Razuk (sem partido), Renato Oliveira Garcez Vidigal, a mais de 11 anos de prisão e a devolução aos cofres públicos de valores superiores a R$ 500 mil a título de indenização pelos crimes de peculato, lei de licitação e organização criminosa.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (29/3).

Vidigal foi preso no dia 6 de novembro de 2019, durante a segunda fase da Operação Purificação, que apurou esquema de corrupção por fraudes em licitações no que diz respeito a aquisição de marmitas e outros serviços para a Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados).

Além dele, a 1ª Vara Federal de Dourados também condenou Dayane Jaqueline Foscarini Wink, S.R.S.M, R.H.T.A e Ronaldo Gonzales Menezes, o último, responderá em liberdade através da prestação de serviço comunitário e devolução de R$ 45 mil à Fundação após contribuir com as investigações em delação.

De acordo com a sentença a qual o Dourados News teve acesso, a reclusão do médico, inicialmente em regime fechado, é de 11 anos, oito meses e dois dias, com parte da pena transformada em multa.

Considerado o comandante do esquema, Renato também deverá pagar, a título de indenização, R$ 532 mil referente “aos recursos comprovadamente desviados, oriundos da Dispensa de Licitação nº 020/2017 (Processo Administrativo nº 022/2017) e do Pregão Presencial nº 06/2017 (Processo Administrativo nº 036/2017)”.

Ele está impedido de ser nomeado a funções a qual ocupava anteriormente a ser condenado pelos crimes.

Outros condenados

Mais quatro pessoas acusadas pelo MPF (Ministério Público Federal) de integrarem o sistema de fraudes em processos licitatórios também foram condenadas pela 1ª Vara Federal de Dourados.

Dayane Jaqueline Foscarini Winck teve pena privativa de liberdade decretada em cinco anos, 10 meses e 20 dias, com quatro anos e quatro meses de reclusão inicialmente em regime semiaberto e o restante em 71 dias-multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos por fraude à licitação e peculato.

Já S.R.S.M, foi condenada pelos mesmos crimes de Dayane, com a inclusão de organização criminosa a 10 anos, 10 meses e cinco dias. Ela terá que pagar ainda multa de 2,5% do valor dos contratos celebrados apurados dentro dos trabalhos investigatórios.

Outro alvo da operação, R.H.T.A, teve aplicada pela Justiça Federal a mesma pena de S.R.S.M. Os dois terão que ficar inicialmente em regime fechado.

Liberdade

Ronaldo Gonzales Menezes, que seria ‘laranja’ no esquema de fraudes na aquisição de refeições para a Funsaud, teve a condenação de 7 anos, 10 meses e dois dias, substituída por prestação de serviços à comunidade por colaboração durante a investigação.

Conforme a decisão, “não obstante estejam ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, nos termos do acordo de colaboração premiada celebrado pelo réu, substituo a pena privativa de liberdade pelas seguintes penas restritivas de direitos: (i) prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nas condições previstas no art. 46, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do Código Penal; (ii) pagamento de prestação pecuniária, no valor total de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)”.

As parcelas mensais serão de R$ 250.

Purificação

As investigações que resultaram na Operação Purificação começaram em 2018. Foram duas fases deflagradas em Dourados e mirou esquema de corrupção em processos licitatórios entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Funsaud.

A primeira etapa ocorreu em fevereiro de 2019 e cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e na Marmiquente Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda-ME, empresa contratada à época sem possuir funcionários ou equipamentos.

Ronaldo seria o ‘proprietário’ do empreendimento e contou, segundo denúncia do MPF na época, com a colaboração de Dayane para habilitar a empresa a participar de processos licitatórios.

Ela atuava no setor de contabilidade da Secretaria, enquanto S.R.S.M era gerente administrativa da Fundação e ambas teriam trabalhado para a contratação da Marmiquente.

Já a outra fase da ação ocorreu no dia 6 de novembro, mesmo dia da prisão de Vidigal, apontado ao lado de R.H.T.A, como ‘cabeças’ do esquema, conforme relatou a denúncia.

Além da contratação irregular na alimentação de pacientes, a Polícia Federal, com auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), mirou também nesse dia supostas inconsistências em licitações para os serviços de transporte atendendo a Secretaria Municipal de Saúde e de serviços de informática para a Funsaud.