Menu
Busca terça, 31 de março de 2020
(67) 9860-3221
DOURADOS

Ex-secretário alegou ao STJ ter doença respiratória e que vai trabalhar contra o Covid-19

25 março 2020 - 07h53Por André Bento

A defesa do ex-secretário de Saúde de Dourados, Renato Oliveira Garcez Vidigal, preso preventivamente em novembro de 2019 acusado de corrupção, alegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que ele é portador de doença respiratória, mas na condição de médico concursado do município, poderá “trabalhar no intuito de atender a população no grave momento de pandemia” do novo coronavírus (Covid-19).

Esses detalhes do habeas corpus concedido na noite de segunda-feira (23) pelo ministro Nefi Cordeiro foram apurados pelo Dourados News nesta quarta-feira (25), quando houve a publicação da íntegra da decisão monocrática.

Na terça-feira (24) o advogado João Arnar Ribeiro informou à reportagem que aguardava a expedição de alvará de soltura para libertar o cliente da PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

O relator da Sexta Turma do STJ já havia negado outro pedido liberdade feito pelos advogados do ex-secretário, mas desta vez considerou recomendação expedida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa fossem reavaliadas diante da crise mundial do Covid-19.

“Ponderando a situação em exame, verifica-se que é necessária a reconsideração do indeferimento da medida liminar, pois os crimes imputados não foram cometidos mediante violência ou grave ameaça, tratando-se de organização criminosa, fraude a procedimento licitatório e peculato desvio”, apontou o ministro em sua decisão.

Ele acrescentou que, “em que pese haver indicação de ameaça a testemunhas, tem-se que a instrução já foi encerrada, portanto a liberdade do recorrente não põe em risco a produção probatória”.

Ao resumir o pedido de liberdade feito pela defesa de Vidigal, o ministro Nefi Cordeiro detalhou que “o requerente afirma ser portador de doença respiratória, o que lhe coloca em posição de vulnerabilidade ante a pandemia de corona vírus. Aponta que é médico concursado do município de Dourados/MS e atua em urgência e emergência, o que com mais razão impõe a substituição da prisão por cautelar diversa, que permita ao paciente trabalhar no intuito de atender a população no grave momento de pandemia”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Homem deve indenizar ex-namorada por divulgação de fotos íntimas
DESCAMINHO
Carreta furtada é apreendida com 45 mil pacotes de cigarros contrabandeados
SOLIDARIEDADE
UEMS promove campanha em auxílio à população vulnerável do Estado
DOURADOS
Aced quer prorrogação de pagamento de tributos municipais
POLÍTICA
Governo anuncia acordo para adiar por 60 dias reajuste dos remédios
RIO BRILHANTE
Homem tenta agredir esposa por ela não ter dinheiro para comprar pinga
NEGOCIAÇÃO
Concessionária vai parcelar conta de energia em até 12 vezes
CORONAVÍRUS
Familiares de idosa que morreu em Dourados estão sendo monitorados
AVANÇO DO COVID-19
Brasil registra 42 novas mortes e chega a 201; casos confirmados são 5,7 mil
DOURADOS
STJ não vê risco a investigação e concede habeas corpus a ex-secretário

Mais Lidas

FRONTEIRA
Acidente na MS-164 em Ponta Porã leva pai e filho a óbito
DOURADOS
Homem entra em veículo e anuncia assalto com arma de brinquedo; vídeo
DOURADOS
Homem leva surra de populares e é detido por furtar dois veículos em Dourados
NOTA PREMIADA
Lista de ganhadores já está disponível para consulta