O escritório de advocacia Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, que tem como sócio Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, prestou serviços à prefeitura de Dourados entre outubro de 2019 e novembro do ano seguinte, conforme aponta a investigação da Polícia Federal.
Tanto Rodrigo, quanto Sideni, são citados no relatório da PF e foram alvos de mandados de busca e apreensão dentro da Operação Ultima Ratio, desencadeada na manhã de quinta-feira (24/10) contra suspeita de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O magistrado e outros quatro desembargadores, além do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Osmar Domingues Jeronymo, foram afastados por 180 dias por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão.
Rodrigo teve os mandados cumpridos na casa onde reside, em um condomínio de luxo em Campo Grande, e no escritório de advocacia que mantém na Capital sul-mato-grossense.
De acordo com a decisão judicial que o Dourados News teve acesso, relacionada às investigações, durante o período do contrato com a prefeitura local, foram identificados processos julgados pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel que tinham como parte o município de Dourados.
“Nas diligências formalizadas no curso da instrução do Inquérito n. 1595/DF, a Polícia Federal identificou que o escritório de Rodrigo Gonçalves Pimentel, Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados, foi contratado, no período compreendido entre 29/10/2019 e 06/11/2020, pela Prefeitura de Dourados/MS, sendo que nesse interstício foram identificados processos julgados pelo Desembargador Sideni Soncini Pimentel que tinham como parte o município de Dourados (fls. 167-176)”, diz o relato.
No documento, não há informações sobre quais serviços foram prestados pelo escritório e nem as causas onde o magistrado atuou tendo o município de Dourados como parte, tampouco se esses processos foram vencidos.
As investigações seguem em sigilo após a realização da operação, porém, o Dourados News apurou que o escritório Pimentel, Mochi & Bento Advogados Associados foi contratado na data em questão sem a realização de licitação, como aponta o extrato do contrato número 306/2019/DL/PMD, publicado na edição do dia 5 de novembro de 2019 do Diário Oficial do Município, com validade de 12 meses e possibilidade de prorrogação - veja ao lado.
De acordo com o documento, o processo número 009/2019 teve como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnico especializado para revisão e acompanhamento do valor adicionado fiscal, com o objetivo de acompanhar o índice de participação do Município no rateio do ICMS”.
Na época, não houve um valor específico para a prefeitura pagar ao escritório, e sim, o acordo para que os advogados recebessem 10% dos ganhos sobre as causas onde atuavam.
“O pagamento será ‘ad exitum’, apenas se obtiver êxito no aumento do repasse do valor do ICMS ao Município, no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor do incremento conseguido por meio do recurso administrativo”, aponta a publicação.
Operação
Na manhã de quinta-feira (24/10) foram cumpridos pela PF (Polícia Federal) e RFB (Receita Federal do Brasil), 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Cuiabá (MT), Brasília (DF) e São Paulo (SP) com objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
As ações são parte dos trabalhos dentro da Operação Ultima Ratio.
Cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acabaram afastados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
São eles Marco José de Brito Rodrigues, Vladimir Abreu da Silva, o presidente Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, eleito há poucos dias para comandar o Tribunal a partir do ano que vem.
Além do afastamento, os magistrados alvos da ação serão monitorados por tornozeleiras e não poderão se comunicar com servidores investigado ou acessarem as dependências do Tribunal de Justiça.
Origem
De acordo com a investigação a operação é fruto dos trabalhos de apuração que se iniciaram a partir da apreensão de documentos durante a Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, envolvendo conselheiros do TCE-MS.
A mesma investigação levou a uma segunda fase ocorrida em dezembro do ano seguinte, denominada Terceirização de Ouro, resultando no afastamento na época de três conselheiros.
Em julho deste ano, a Polícia Federal cumpriu novos mandados na terceira etapa da mesma apuração, denominada ‘Casa de Ouro’.
O que diz o TJMS?
Em nota publicada na de quinta manhã pela vice-presidência, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cita ainda não ter acesso ao processo, além de não realizar, no momento, qualquer juízo de culpa aos envolvidos.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem comunicar ao público que o Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito de investigação que corre naquela Corte, ainda sigilosa, determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns Desembargadores, magistrado e servidores deste Tribunal, as quais estão sendo regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense. Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, diz o material divulgado.