Menu
Busca terça, 29 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
PARTICIPAÇÃO

Entidades têm até dia 21 para se inscrever no Núcleo Gestor da revisão do Plano Diretor de Dourados

15 setembro 2020 - 15h34Por Da Redação

Ainda está aberto o período de inscrições de representantes de entidades públicas e privadas que queiram participar do Núcleo Gestor Participativo (NGP) da Revisão do Plano Diretor Municipal de Dourados, criado por meio do Decreto n. 2.854 de 27 de agosto de 2020. 

O edital de convocação foi publicado na edição do dia 28 de agosto do Diário Oficial e a partir de então as entidades interessadas passaram a ter 15 dias úteis, a contar do dia útil seguinte à data da publicação do edital para fazer a inscrição. Ou seja, de 31 de agosto a 21 de setembro.

O ofício deve ser direcionado à Secretaria Municipal de Planejamento, no bloco D do Centro Administrativo Municipal, indicando seus representantes (titular e suplente). 

Poderão se inscrever para participar do Núcleo Gestor Participativo representantes da sociedade civil públicas e privadas, organizações não governamentais, entidades de classe, entidades empresariais, associação de moradores, sindicatos e associações comerciais. 

O exercício da função de membro do Núcleo Gestor Participativo é considerado serviço público relevante e não será remunerado. Entende-se por Entidades Governamentais, representantes de órgãos da administração pública, de entidades municipais e membros do legislativo; e Entidades Não Governamentais as vinculadas à sociedade civil do município,formados por associações de moradores urbanos e rurais e movimentos sociais legalmente constituídos; Entidades de Classes – constituídas por entidades de classe no âmbito municipal, vinculadas as questões do desenvolvimento urbano e rural; Entidades Empresariais e Comerciais – constituídas por entidades municipais representativas do empresariado, inclusive, cooperativas, voltadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano e rural; Entidades Sindicais – constituídas por entidades municipais de trabalhadores e empregadores (sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de trabalhadores e da indústria da construção civil); e, Organizações Não Governamentais - ONGs ou Coletivos Organizados municipais, devidamente legalizados e voltados ao desenvolvimento urbano e rural. 

Não se enquadram nos segmentos acima descritos partidos políticos, igrejas e seus movimentos de base, instituições filantrópicas, clubes esportivos, desportivos e recreativos, Lions, lojas maçônicas e Rotary, corpo discente de universidades, bem como toda e qualquer agremiação que tenha por atividade ações discriminatórias, segregadoras, xenófobas, entre outras. 

O Núcleo Gestor Participativo deverá ser formado por 30 membros representantes de entidades, sendo 12 por Entidades Governamentais (37,5%) e 20 por Entidades Não Governamentais (62,5%). Para cada vaga será nomeado um titular e um suplente.

Cada entidade interessada, cujo segmento possua vaga disponível de acordo com este Edital, deverá indicar seus representantes por meio de ofício e realizar a inscrição dos mesmos, titular e suplente, diretamente na Seplan (Bloco D, no CAM). O candidato a representante da entidade privada não poderá ter vínculo empregatício com o poder executivo, legislativo e judiciário em qualquer esfera do governo (federal, estadual ou municipal) em nenhum momento do processo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UEMS
Simpósio de Ensino em Saúde recebe submissão de trabalhos até 5 de outubro
BRASIL
Bolsonaro sanciona lei com pena maior, para maus-tratos contra cães ou gatos
CAPITAL
Mulher que dá cerveja a "boi" é localizada e vai responder por maus-tratos
POLÍCIA
Apreensão de carga milionária de maconha aconteceu próximo ao rio Dourados
PRORROGAÇÃO
Auxílio emergencial: 5,7 milhões não vão receber as parcelas de R$ 300
MS convoca policiais militares da reserva para reforçar segurança nas ruas
EDUCAÇÃO
Uems realiza primeira formatura virtual durante pandemia da Covid
COTAÇÃO
Em dia de volatilidade, dólar fecha perto da estabilidade a R$ 5,64
DOURADOS
Sensação térmica passa de 37º e 'calorão' deve continuar até sábado
TRÁFICO
Mais de 4t de maconha a caminho do litoral paulista é apreendida em Dourados

Mais Lidas

POLÍCIA
Comerciante morre em acidente na MS-276
REGIÃO
Homem que disse ter encontrado mulher morta volta atrás e confessa feminicídio
LAGUNA CARAPÃ
Homem sente falta de esposa, vai procurar e a encontra morta em poço
DOURADOS
Festa com mais de cem pessoas é encerrada no Novo Horizonte