Endividamento Agrícola é tema de palestra hoje em Dourados

As decisões do governo Federal quanto uma solução definitiva para a dívida dos agricultores que se arrasta por quase duas décadas, não teve a solução prometida na última terça-feira (25). A medida foi adiada para o próximo dia 31 de março, mas algumas informações já sinalizam que o governo pretende repactuar até R$ 56,3 bilhões, dos R$ 87,5 bi dos débitos vencido e a vencer estimados pela equipe econômica. Em Mato Grosso do Sul, conforme o levantamento feito pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), em MS, esse débito é de cerca R$ 3 bilhões.

O documento divulgado pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Fazenda informa que as principais ações serão a redução das taxas de juros das operações com encargos mais elevados, a prorrogação do prazo para o pagamento de algumas dívidas e a concessão de desconto para os produtores interessados em liquidar débitos antigos.

Sobre essas decisões, o advogado e especialista em dívidas rurais, Carlos Alberto Pereira, conversa hoje, a partir das 19h30, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua Onofre Pereira Mattos, 1712. O advogado Carlos Alberto Pereira é especialista em contratos de Execução e Revisão Judicial. O evento tem entrada franca, mas é preciso confirmar presença pelos telefones: (67) 3042-0112 ou (17) 3323-3499.

Renegociação
Para estimular a renegociação com os produtores inadimplentes, o governo propõe a substituição do indexador da dívida de quem está com parcelas em atraso. A quitação seria corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6% - e não pela taxa média Selic mais 1% ao ano. O saldo devedor seria diluído nas futuras parcelas.

A proposta separou a dívida rural em dois grupos: a referente à agricultura empresarial e aos contratos fechados antes da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) soma R$ 74,5 bilhões; os R$ 13 bilhões restantes se aplicam aos pequenos produtores, atendidos pelo Pronaf, pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) e pelo Crédito Fundiário.

Os produtores rurais apontam pontos importantes que poderiam equalizar efetivamente a dívida não foram considerados pelo governo Federal, entre eles prazos de carência e de reembolso, redução da taxa de juros, ampliação das propostas para os agentes financeiros privados e a inclusão de outras linhas de crédito.