Repelentes ajudam na prevenção da Febre Chikungunya, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti - Crédito: Clara Medeiros / Dourados NewsUma carga de doação de 201,2 mil repelentes, que está ‘empacada’ há mais de um mês devido à burocracia fiscal, foi alvo de isenção de tributo pelo Governo do Estado. A medida é mais um passo que pode viabilizar que os produtos sejam encaminhados à região da Grande Dourados, que passa por uma epidemia de Febre Chikungunya.
Os itens foram doados à Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Mato Grosso do Sul por uma multinacional farmacêutica que tem sede em Varginha (MG). No entanto, como os produtos devem passar por dois Estados, o valor somente em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) chegaria próximo aos R$ 400 mil, segundo estimativa da entidade.
Diante disso, a Cruz Vermelha em contato com o Ministério da Fazenda, viabilizou uma autorização de isenção de tributo a partir de convênio no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Considerado essa decisão, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 05, a isenção da fatia de ICMS devido à Mato Grosso do Sul, “em razão da diferença entre as alíquotas interna e interestadual”.
A alíquota interna incide sobre vendas dentro do mesmo Estado e é definida localmente, já a interestadual é sobre as comercializações entre unidades federativas diferentes.
No decreto normativo, o Estado também justifica a medida descrevendo a “necessidade de reduzir o ônus tributário sobre as doações de mercadorias de relevância assistencial e sanitária, a fim de conferir celeridade e efetividade às ações de combate à emergência de saúde pública.”
O documento faz referência ao Decreto Municipal nº 587 de Dourados que trata sobre a emergência devido ao avanço de casos de Febre Chikungunya, reconhecida posteriormente através da Portaria nº 1.047 da Sedec/Mdir (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional).
A isenção de ICMS vale apenas para os produtos que constam no decreto. Ao todo, são 88,2 mil repelentes com protetor solar 30 FPS e 50,4 mil de 60 FPS, com 120 ml cada. Além de 44,2 mil repelentes 4h adulto de 200 ml e 18,4 mil da versão kids de 100 ml.
A presidente da Cruz Vermelha – filial Mato Grosso do Sul, Aline Tagliaferro, pontua que está em contato com a farmacêutica parceira, para verificar se a medida divulgada pelo Estado já é suficiente para viabilizar a entrega das doações.
Ela esclarece ainda que os repelentes serão doados prioritariamente na Reserva Indígena de Dourados e para famílias de comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social também na área urbana, tanto douradense quanto de outros municípios da região que estão passando por situação crítica devido à doença transmitida pelo Aedes aegypti.
No Boletim Epidemiológico mais recente divulgado pelo Governo do Estado, 23 cidades sul-mato-grossenses aparecem na lista de alta incidência de notificações de casos suspeitos de Chikungunya, sendo que pouco mais de um terço dessas ficam na região da Grande Dourados. Fátima do Sul e Douradina aparecem em segundo e terceiro lugar, logo depois de Sete Quedas que está no topo da lista. Dourados aparece em oitavo.
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