Assessoira
Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (14), os vereadores de Dourados aprovaram os quatro projetos de lei presentes na pauta de votação, sendo um de autoria do Poder Executivo e dois de iniciativa dos vereadores.
A 29ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foi transferida para a manhã desta segunda-feira em função do feriado do Dia da Independência. Desta forma, a Casa vai realizar duas sessões ordinárias nesta segunda-feira. Além da sessão matutina de hoje, a Câmara de Dourados realiza no período da noite, habitualmente às 18h30, a 30ª sessão ordinária do ano.
Em segunda votação, os vereadores votaram e aprovaram o projeto de lei N° 080/2015, de autoria da Mesa-Diretora, que dispõe sobre a alteração do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) do Poder Legislativo do Município de Dourados, Lei nº 3.595/2012 e suas alterações posteriores: cria, extingue e transforma cargos de provimento em comissão e efetivos, além do projeto de lei nº 085/2015, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que “Cria a Semana do Leite”, na segunda semana do mês de agosto.
Já em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar nº 021/2015 (015), de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos na Lei n° 1.041/1979, que regula o loteamento e terrenos urbanos.
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