Ambulantes não podem permanecer parados em pontos e município 'aperta' fiscalização (Foto: Gizele Almeida) O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Dourados apreendeu nesta segunda-feira (3), mercadorias de três ambulantes na área central do município. Mesmo após receberem notificações na semana passada - [relembre aqui](http://www.douradosnews.com.br/noticias/departamento-de-posturas-fecha-o-cerco-e-ambulantes-somem-da-area-central) - eles continuaram a comercializar ilegalmente seus produtos.
A apreensão ocorreu na Avenida Marcelino Pires, imediações da Praça Antonio João. De acordo com o secretário de serviços urbanos, Márcio Katayama, os ambulantes poderão retirar as mercadorias mediante apresentação de documentação correta, porém, se forem ‘pegos’ novamente, serão punidos e multados.
“Com a nota fiscal dos produtos, eles podem retirar o que foi apreendido depois mas, se voltarem a comercializar a mercadoria é tirada novamente e terão que pagar multas também”, pontuou.
A medida atende a uma recomendação feita ao município pelo MPE (Ministério Público Estadual). Para exercer a atividade o ambulante precisa ter uma autorização da prefeitura, o que não acontecia no caso dos que tiveram as mercadorias apreendidas.
O secretário explica que a permanência dos ambulantes em um ponto na área central, é injusta para com os comerciantes que tem custos altos para se manter.
“Não é certo uma loja de certa forma competir com alguém que não paga impostos, aluguel e outros, isso não pode acontecer”, destaca.
Ele destaca que as fiscalizações continuarão periodicamente e que no caso também é possível denunciar.
“Vamos seguir a recomendação do MPE e fiscalizar cotidianamente, espero que os ambulantes cumpram a medida. Denúncias também são aceitas, para que se possa ter uma verificação mais completa da situação”, pontuou.
O telefone da Secretaria de Serviços Urbanos para denúncias é : 3424-8516.
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