Em duas sessões, Câmara de Dourados aprova 21 projetos de lei

Vereadores encerram na quinta-feira os trabalhos legislativos de 2011, caso não haja convocação de sessões extraordinárias por parte do Executivo

A Câmara de Vereadores de Dourados realizou na noite de quinta-feira (16) duas sessões, sendo uma ordinária e uma extraordinária, para limpar a pauta de votação. Durante a última sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram 13 projetos, sendo 9 de autoria dos vereadores e quatro encaminhados pelo Executivo. Já na sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora, a Casa aprovou oito projetos de lei.

Em única votação, os vereadores rejeitaram, por 8 votos a 3, o veto do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de ocupação dos caixas de hipermercados em Dourados.

Já em votação final, o Legislativo aprovado o projeto, de autoria do Executivo, que altera dispositivo do artigo 158 da LOM (Lei Orgânica do Município). Também foi apreciado o projeto de lei, de autoria do vereador Walter Hora (PPS), que denomina ‘Francisca Mateus de Morais’ a rua Projetada 3RNH no bairro Estrela Yvatê, e ‘Hildebrando Teodoro de Paula’.

Da vereadora Délia Razuk (PMDB) foi aprovado projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e projeto que denomina ‘Ivo Cratiú da Silva’ a quadra poliesportiva no Centro Dorcelina Folador. Do vereador Elias Ishy (PT), os vereadores aprovaram a emenda ao projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a política de fomento à Economia Solidária, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária em Dourados.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que amplia os locais de estacionamento denominados “Zona Azul”, que é o sistema de pagamento do preço público com utilização de parquímetros eletrônicos multi-vagas. Também do executivo, em segunda discussão e votação, foi aprovado projeto de lei que autoriza o município a doar área de terras do município à empresa BRF – Brasil Foods S/A.

Do vereador Walter Hora, foram aprovados os projetos que denomina ‘Hildebrando Teodoro de Paula’ o conjunto residencial a ser construído no distrito de Vila Formosa, além de alteração na Lei 3426/2010. Do vereador Idenor Machado (DEM), foram aprovados projetos de lei dispondo sobre a realização de convênios entre empresas privadas e feirantes, visando à implantação de melhorias; e dispondo sobre a implementação do sistema de informações nas agências bancárias, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas. Também foram aprovados projetos denominando ‘Pedro Marques Gonzaga’ a rua 4 do Residencial Walter Brandão da Silva, ‘Aparecido das Neves’ a rua Projetada G no Jardim Canaã II e ‘Antonio Rafael Nogueira’ a rua Projetada 8 no Jardim Novo Horizonte.

Do vereador Albino Mendes (PR) foi aprovado projeto de lei que denomina ‘Maria Martiniano de Brito’ o Centro do Idoso do Parque das Nações I, em fase de construção

EXTRAORDINÁRIA

Já na sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora, os vereadores aprovaram, em bloco, os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que amplia os locais de estacionamento denominados “Zona Azul”, que é o sistema de pagamento do preço público com utilização de parquímetros eletrônicos multi-vagas, além do projeto que autoriza o município a doar área de terras do município à empresa BRF – Brasil Foods S/A.

Também foi apreciado pelo plenário da Casa os projetos que denomina ‘Hildebrando Teodoro de Paula’ o conjunto residencial a ser construído no distrito de Vila Formosa, além de alteração na Lei 3426/2010, lotéricas e demais estabelecimentos de recebimento e pagamento de contas. Também foram aprovados projetos denominando ‘Pedro Marques Gonzaga’ a rua 4 do Residencial Walter Brandão da Silva, ‘Aparecido das Neves’ a rua Projetada G no Jardim Canaã II e ‘Antonio Rafael Nogueira’ a rua Projetada 8 no Jardim Novo Horizonte.

Do vereador Albino Mendes (PR) foi aprovado projeto de lei que denomina ‘Maria Martiniano de Brito’ o Centro do Idoso do Parque das Nações I, em fase de construção.