Foto: Thiago Morais / CMD
Segundo Ishy, o concurso público visa diminuir as contratações e indicações para cargos e não extrapolar os limites com folha de pagamento.
O vereador Elias Ishy (PT) recebeu com preocupação a resposta da Prefeitura de Dourados ao requerimento nº 513/2015, encaminhado em setembro, no qual solicitou informações sobre as providências a ser tomadas para a realização do concurso público do município.
Segundo a Prefeitura, o concurso só será realizado em 2016, devido ao compromisso de manter os gastos da folha de pagamentos dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal.
“Essa justificativa parece uma forma de adiar mais uma vez o concurso público. A realização do concurso não significa extrapolar os limites com folha de pagamento, uma vez que se trata da substituição de funcionários contratados e indicados por funcionários devidamente concursados. O concurso é a melhor forma de suprir a demanda de cargos, pois garante ao município uma otimização na prestação de serviços essenciais, evita contratações e indicações desnecessárias e resguarda os direitos dos trabalhadores”, apontou Ishy.
O vereador consultará o Ministério Público do Estado (MPE-MS), para saber se houve alteração no TAC (termo de ajustamento de conduta) que a Prefeitura assinou em maio passado, se comprometendo a realizar concurso público para pelo menos 848 vagas em diversas áreas, sendo 482 destinadas a professores, uma vez que a Educação é um dos setores mais prejudicados, com cerca de 52% de seu quadro composto por profissionais contratados.
Na Educação, conforme dados da Prefeitura, o número de professores atualmente contratados supera o de efetivos, representando 57% de todo o quadro. Ou seja: dos 2.538 professores, apenas 1.091 são efetivos, enquanto os contratados somam 1.447. Nas escolas das aldeias, o índice é ainda maior: dos 188 professores, apenas 54 são efetivos e 134 são contratados, o que representa 71%.
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