Foto: Thiago Morais / CMD
Elias Ishy quer audiência pública para garantir processo participativo na instituição do Fórum
O vereador Elias Ishy (PT) protocolou na Câmara Municipal de Dourados um projeto de lei visando a instituição do Fórum Municipal de Educação (FME), instância de caráter permanente responsável pelo acompanhamento da situação educacional do município, promovendo o diálogo entre a sociedade e o Poder Executivo. A composição deve abranger os vários segmentos relacionados à educação, como poder público, sindicatos, associações de pais e mestres (APMs), movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil, universidades, entre outros.
“O Fórum será um espaço de debates das questões inerentes a todas as modalidades de ensino desenvolvidas no município, propondo políticas públicas e promovendo articulações entre os diversos agentes da Educação e com os fóruns estadual e federal. Também será primordial nos trabalhos junto à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, que deverá ser instituída pelo Executivo municipal, conforme previsto na lei nº 3.904, aprovada em junho. O Fórum e a Comissão serão dois mecanismos de monitoramento contínuo e avaliações periódicas visando assegurar a implementação das estratégias e cumprimento das metas do PME”, afirmou Ishy.
Conforme o Conae (Conselho Nacional de Educação), o Fórum Municipal de Educação pode ser instituído pelo Poder Executivo, por meio de portaria, ou pelo Legislativo, em projeto de lei. Membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara, Ishy tomou a iniciativa para atender aos preceitos legais estabelecidos durante a construção dos Planos Municipais de Educação, que afirmam que os Fóruns serão os principais instrumentos de acompanhamento da execução dos Planos.
O projeto de lei prevê a realização de uma audiência pública para a constituição do Fórum em Dourados, garantindo que o processo seja participativo e envolva os diversos agentes da Educação.
Ishy também solicitou uma reunião com o promotor de justiça, na qual solicitará a participação do Ministério Público Estadual, que nos últimos tempos tem somado esforços na fiscalização das ações e projetos educacionais em todo o país. Em Dourados, por exemplo, o MPE solicitou informações à Câmara para avaliar como foi o processo de elaboração e votação do Plano Municipal de Educação.
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