A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares de Dourados acontece neste domingo das 8h às 17h na Escola Estadual Castro Alves. O Conselho Tutelar vai eleger cinco conselheiros que permanecerão no cargo por três anos, sendo permitida apenas uma reeleição.
Podem votar apenas os moradores de Dourados com mais de 16 anos que tenham título de eleitor. O candidato não deve fazer transporte de eleitores e nem propagandas de boca de urna, caso contrário sofrerá punições, já que as regras são as mesmas dos processos eleitorais.
A diferença é que na eleição do Conselho Tutelar o voto não é obrigatório. Como a participação do eleitor é facultativa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente alerta à população sobre a importância da votação.
“É importante que o eleitor escolha conselheiros que realmente sejam comprometidos com a proteção da criança e do adolescente”, disse o presidente do Conselho Edmilson Souza Osório. São 16 candidatos disputando as cinco vagas.
Ao longo da campanha foram realizadas palestras nos bairros com objetivo de levar ao conhecimento da população a importância do conselheiro tutelar. Também foi realizado um debate no Teatro Municipal para testar o nível de conhecimento dos conselheiros sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A existência do conselheiro tutelar é determinada pelo ECA, criado através da lei federal 8.069/90. O conselheiro tutelar tem suas competências e atribuições fixadas no artigo 136 do mesmo Estatuto, que é a proteção à criança e ao adolescente.
CANDIDATOS
Os candidatos ao Conselho Tutelar são Carleuza Batista de Oliveira (número 15); Darci Lima de Souza (16); Eliane de Oliveira Brito (2); Horácio Norberto Lancilloti (13); Ivone Mavel Duarte Franco (7); Janine Matos Lima Cerveira (8); Jozimar dos Santos Souza (9); Késia Gouveia Zago (14); Maria de Fátima Medeiros (3); Maria de Lourdes da Silva Paiva (4); Maria Luzia Soares da Silva (12); Marilene Agueiro Rivarola (1); Nelson Amaral de Assunção (6); Regina Maria Bortolazo (10); Roberta Ferreira de Souza (11) e Vera Lúcia Dias Ribeiro (5).
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