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DOURADOS

Edital do CCZ comunica mais de R$ 280 mil em multas por focos do Aedes aegypti

25 novembro 2020 - 12h40Por André Bento

Proprietários e responsáveis por imóveis onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti em Dourados foram punidos com R$ 284.900,00 em multas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). Elas estão detalhadas no Edital nº 013/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Município.

De acordo com a publicação, essas sanções estão respaldadas pela Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016, conhecida como Lei de Controle de Vetores de Zoonoses, que dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela, dengue, zika vírus e febre Chikungunyia, bem como vetores de outras zoonoses no âmbito do Município de Dourados.

A partir da constatação de focos do mosquito Aedes aegypti, proprietários e responsáveis pelos imóveis descritos no edital de hoje encontram-se multados e com prazo de 15 dias úteis a partir desta publicação para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066”, detalha o edital. 

Nesse documento, são informadas 23 multas no valor de R$ 800,00, que totalizam R$ 18.400,00, outras 45 de R$ 1.300,00 (total de R$ 58.500,00), mais 13 de R$ 1.600,00 (R$ 20.800,00), além de 72 de R$ 2.600,00 (R$ 187.200,00).  

Desde que 2020 começou, outros 12 editais foram expedidos pelo CCZ para informar sanções previstas nessa legislação. A soma das multas aplicadas no período já supera R$ 1 milhão. 

A primeira leva de multas, descritas no Edital nº 001/2020/SEMS/DVS/CCZ, datado de 19 de fevereiro, totalizou R$ 140.250,00. Foram 89 de R$ 400,00 (total R$ 35.600,00), 8 de R$ 100,00 (R$ 800,00), 27 de R$ 600,00 (R$ 16.200,00), 26 de R$ 800,00 (R$ 20.800,00), 2 de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), 4 de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00), 2 de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00), 9 de R$ 50,00 (R$ 450,00), e até uma de R$ 52.800,00.

Em 9 de março, o Edital nº 002/2020/SEMS/DVS/CCZ informou R$ 174.400,00 em multas, 34 delas no valor de R$ 1.300,00 (total de R$ 44.200,00), 26 de R$ 800,00 (R$ 20.800,00), mais 31 de R$ 2.600,00 (R$ 80.600,00), e 16 de R$ 1.600,00 (R$ 25.600,00), além de uma de R$ 3.200,00.

No dia 13 de maio, o Edital nº 003/2020/SEMS/DVS/CCZ havia informado R$ 57.200,00 em multas. Foram 64 punições no valor de R$ 400,00 (total de R$ 25.600,00), outras 20 de R$ 600,00 (R$ 12.000,00), mais 15 de R$ 800,00 (R$ 12.000,00), duas de R$ 3.200,00 (R$ 6.400,00) e uma de R$ 1.200,00.

Em 18 de maio, por meio do Edital Nº 004/2020/SEMS/DVS/CCZ, foram detalhadas R$ 97.600,00 em multas. Esse montante é a soma de 16 no valor de R$ 800,00 (R$ 12.800,00), outras 64 de R$ 1.300,00 (R$ 83.200,00) e uma de R$ 1.600,00.

No dia 1º de junho, o Edital Nº 005/2020/SEMS/DVS/CCZ detalhou outros R$ 101.800,00 em multas. Foram 14 de R$ 800,00 (total de R$ 11.200,00), 24 de R$ 400,00 (R$ 9.600,00), uma de R$ 600,00, uma de R$ 8.000,00, duas de R$ 6.400,00 (R$ 12.800,00), uma de R$ 5.600,00, uma de R$ 14.400,00, três de R$ R$ 1.200,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 2.000,00, uma de R$ 2.800,00, três de R$ 2.400,00 (R$ 7.200,00), duas de R$ 4.000,00 (R$ 8.000,00), cinco de R$ 1.600,00 (R$ 8.000,00), uma de R$ 4.800,00, e uma de R$ 3.200,00.

Depois, o Edital Nº 06/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado em 18 de junho, informou R$ 150.800,00 em multas, 17 delas de R$ 2.600,00 cada (que totalizam R$ 44.200,00), outras 66 de R$ 1.300,00 (R$ 85.800,00), mais 10 de R$ 800,00 (R$ 8.000,00), e oito de R$ 1.600,00 (R$ 12.800,00).

Posteriormente, o Edital Nº 007/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado em 13 de julho, detalhou terem sido aplicadas R$ 47 mil em multas. Duas de R$ 100,00 (totalizam R$ 200,00), 24 de R$ 400,00 (R$ 9.600,00), nove de R$ 600,00 (R$ 5.400,00), 12 de R$ 800,00 (R$ 9.600,00), três de R$ 1.200,00 (R$ 3.600,00), uma de R$ 1.600,00, uma de R$ 2.000,00, uma de R$ 3.000,00, uma de R$ 4.000,00, e uma R$ 8.000,00.

Já o Edital nº 008/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado no dia 3 de agosto, notificou a aplicação de outros R$ 128 mil em multas, oito delas de R$ 800,00 (total de R$ 6.400,00), mais 24 de R$ 1.300,00 (R$ 31.200,00), outras 11 de R$ 1.600,00 (R$ 17.600,00), e 28 de R$ 2.600,00 (R$ 72.800,00).

No Edital nº 009/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de agosto, houve o detalhamento de R$ 92.200,00 em multas. Foram 16 de R$ 1.300,00 (total de R$ 20.800,00), outras seis de R$ 1.600,00 (total de R$ 9.600,00), mais 21 de R$ 2.600,00 (total de R$ 54.600,00), e nove de R$ 800,00 (total de R$ 7.200,00).

Publicado na edição de 17 de setembro do Diário Oficial do Município, o Edital nº 010/2020/SEMS/DVS/CCZ detalhou R$ 36 mil em multas. Houve uma multa de R$ 200,00, outras 28 de R$ 400,00 (total de R$ 11.200,00), mais 11 de R$ 600,00 (R$ 6.600,00), e 10 de R$ 800,00 (R$ 8 mil), além de duas de R$ 1.200,00 (R$ 2.400,00), duas de R$ 1.600,00 (R$ 3.200,00), uma de R$ 2.000,00 e uma de R$ 2.400,00.

O Edital nº 011/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição de 8 de outubro do Diário Oficial do Município,  detalhou 15 sanções no valor de R$ 800,00 (total de R$ 12.000,00), outras 43 de R$ 1.300,00 (R$ 55.900,00), mais 11 de R$ 1.600,00 (R$ 17.600,00), e 19 de R$ 2.600,00 (R$ 49.400,00).

Até hoje, o mais recente era o Edital nº 012/2020/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição de 5 de novembro do Diário Oficial do Município, detalhando R$ 46.200,00 em multas, soma de uma punição de R$ 200,00, outras 39 de R$ 400,00 (o que totaliza R$ 15.600,00), mais 10 de R$ 600,00 (R$ 6 mil), além de 12 de R$ 800,00 (R$ 9.600,00), três de R$ 1.200,00 (R$ 3.600,00), quatro de R$ 1.600,00 (R$ 6.400,00) e duas de R$ 2.400,00 (R$ 4.800,00).

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