Licitação é aberta e Aldeia Panambizinho terá nova unidade de saúde

Comunidade indígena precisa percorrer longas distâncias para ter acesso a serviços de saúde - Crédito: Clara Medeiros / Dourados News

O DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) abriu um processo licitatório para contratação de uma empresa especializada em obra de engenharia, para a implantação de uma UBSI (Unidade Básica de Saúde Indígena) – Tipo II na Aldeia Panambizinho, localizada em Dourados.

O período de entrega de propostas começou nesta quarta-feira, dia 5, e segue até às 10h do dia 28 deste mês, quando será feita a abertura das proposições em sessão pública. A modalidade será por concorrência eletrônica e o critério de menor preço. O valor estimado do contrato é de R$ 1,3 milhão, em recursos federais.

O prazo para edificação será de um ano, a partir da assinatura do contrato com aquela que vencer o certame. Não será admitida a formação de consórcios entre empresas com o objetivo de ampliar a capacidade técnica, financeira e operacional dos licitantes. Isso devido à elevada complexidade técnico e os riscos inerentes à execução de obra da UBSIs em terras indígenas.

É incentivada, por exemplo, a contratação de mão de obra local e assinatura de Termo de Compromisso Individual para ingresso dos contratados no território indígena. Eles ainda precisam estar cientes de que devem estar sempre identificados e uniformizados, para serem reconhecidos facilmente pela comunidade.

O próprio Estudo Técnico Preliminar que baseou o certame, pontua que as obras nessas localidades enfrentam dificuldades de acesso, estrutura limitada e exigência de transporte especial de materiais e mão de obra. Além disso, os projetos devem atender diretrizes socioambientais, com consulta às comunidades indígenas e uso de materiais sustentáveis.

“É de amplo conhecimento que obras públicas, especialmente em áreas remotas, têm histórico de abandono devido a dificuldades logísticas e custos elevados. Assim, os riscos inerentes a logística, como estradas precárias, condições climáticas adversas e falta de infraestrutura aumentam a probabilidade de atrasos e interrupções”, detalha o estudo.

“Há ainda, riscos socioambientais, uma vez que a interação com comunidades indígenas e o cumprimento de normativas ambientais podem gerar paralisações, assim, custos elevados demandam maior solidez financeira da contratada”, traz em outro tópico. Diante disso, foram estabelecidas exigências com o objetivo de garantir a execução e a solidez da empresa contratada.

Ainda conforme o Estudo, a abertura do procedimento, os quantitativos estimados para materiais, equipamentos e insumos foram projetados para suportar as atividades essenciais realizadas nas UBSI.

Entre essas estão atendimento médico, odontológico e multiprofissional; ações de vacinação, controle de endemias e vigilância alimentar; além de coleta e análise de exames; dispensação de medicamentos e esterilização de materiais; educação em saúde e saneamento básico.

ESTRUTURA DA UBSI

Ainda conforme o documento, a capacidade da unidade em ofertas de serviços foi determinada considerando a demanda atual, o crescimento populacional e as condições de dispersão ou concentração demográfica. A Panambizinho possui atualmente 428 moradores.

A atual unidade de saúde que é gerenciada pelo DSEI-MS será desativada e as equipes passarão a atender na nova assim que estiver pronta. O atual prédio construído e cedido pela prefeitura, é uma estrutura antiga e que está em condições precárias.

De acordo com o coordenador do DSEI-MS, Lindomar Terena, a equipe do distrito junto com conselheiros locais de saúde e lideranças, devem ainda discutir um destino para o antigo prédio. A proposta é que se torne um novo equipamento para a comunidade, como um Cras Indígena (Centro de Referência em Assistência Social), sede da liderança, entre outros.

OUTRAS UNIDADES

O mesmo movimento deve acontecer com as UBSIs das Aldeias Jaguapiru e Bororó. No caso dessas duas localidades, estão em construção unidades Tipo 3, ou seja, maiores e com mais estrutura. De acordo com o DSEI-MS, o prazo atual de entrega está previsto para fevereiro de 2027.

Essas também vão abrigar equipes que atualmente estão em prédios cedidos pelo município. A unidade localizada na aldeia Jaguapiru teve os problemas estruturais agravados recentemente pelas fortes chuvas que atingiram a localidade. O convívio era com infiltrações, goteiras e até mofo.

“São prédios muito antigos e agora com uma parceira com nossos técnicos polo base, liderança e alguns órgãos conseguimos dar uma mexida até que fique pronta a nova”, explica Lindomar sobre os reparos no prédio feitos através de uma força-tarefa.

ATENÇÃO BÁSICA

Ainda que os certames sejam feitos de forma independente, as construções fazem parte de um projeto de ampliação e fortalecimento da rede de atenção primária à saúde dentro das aldeias de Mato Grosso do Sul. O objetivo é descrito no Estudo, entre outros, como estratégia para enfrentar o problema da insuficiência na cobertura de serviços essenciais de saúde para as comunidades indígenas.

“As unidades de saúde atualmente em operação muitas vezes não possuem a capacidade física ou os recursos necessários para lidar com o aumento da população e a complexidade das condições de saúde que surgem com o envelhecimento populacional e a prevalência de doenças crônicas, visto que todos os pontos de apoio em que ocorrem esse tipo de assistência primária no Mato Grosso do Sul, são cedidos pela comunidade ou pelo município e fora do território das aldeias”, detalha.

As futuras UBSIs devem comportar a presença de profissionais de nível superior por, no mínimo, 20 dias ao mês; acolhimento multiprofissional e humanizado; estrutura para serviços de saúde bucal, vacinação, consultas clínicas, pré-natal, acompanhamento infantil e do idoso, além de procedimentos básicos.

Além disso, deve contar com espaços próprios para atuação dos Agentes Indígenas de Saúde e de Saneamento; almoxarifado, área para esterilização, sala de testagem rápida, ambientes para ações educativas, vigilância e saneamento, entre outros.