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Dourados x Itaporã: Biasotto defende ‘’Uti Possidetis’’

29 setembro 2003 - 10h25

O Secretário de Governo da prefeitura de Dourados, Wilson Biasotto, quer que seja aplicado o princípio jurídico do ‘’Uti Possidetis’’ (a posse pelo uso, em latim) para dirimir as dúvidas sobre os limites do município com Itaporã. Conforme o Dourados News noticiou de ante-mão, a prefeitura do município vizinho quer reaver 16 mil hectares atualmente sob domínio do município de Dourados.‘’Ainda que haja uma legislação sobre o assunto acredito que já teríamos direito adquirido, já que nunca houve reclamação oficial sobre o assunto. ‘’No meu entender vale o ‘’Uti Possidetis’’, criado por Alexandre de Gusmão para, já por volta de 1650, nas cortes portuguesas, prever casos em que o uso dá direito à posse’’, argumentou Biasotto, que é doutor em História.Ele informou ainda que até o momento a prefeitura de Dourados não foi notificada sobre o assunto.(Rozembergue Marques)

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