A regra vale até 31 de dezembro deste ano - Crédito: Clara Medeiros/Dourados News A Prefeitura de Dourados anunciou na segunda-feira (18) um pacote de medidas para segurar as contas públicas e equilibrar o orçamento até o fim do ano. O decreto, assinado pelo prefeito Marçal Filho, determina que secretarias e setores municipais reduzam despesas de custeio já nos próximos dias.
O texto prevê cortes imediatos em gastos do dia a dia da administração.
A ordem é enxugar o consumo de água e energia elétrica, limitar o uso de combustíveis em veículos oficiais e rever contratos de impressão e serviços terceirizados.
Além disso, todos os contratos em andamento deverão passar por renegociação, com a meta de reduzir pelo menos 25% dos valores.
Cada secretaria terá até dez dias para apresentar um plano de reprogramação das despesas, mostrando de que forma pretende atingir as metas de economia. Em até 60 dias, também será necessário entregar um relatório comprovando os resultados.
Além disso, o decreto suspende novas contratações que gerem aumento de gastos, pagamento de diárias que não sejam essenciais, concessão de gratificações e até plantões extras. A regra vale até 31 de dezembro deste ano.
Motivo: queda na arrecadação
Segundo a Prefeitura, a medida foi tomada porque a arrecadação municipal caiu nos últimos meses, ao mesmo tempo em que os gastos com pessoal atingiram o chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão acompanha ainda medidas semelhantes do Governo do Estado, que também adotou cortes para manter o equilíbrio financeiro.
Serviços essenciais não devem ser afetados
O texto do decreto garante que áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, continuarão sendo prioridade, sem interrupção de serviços à população.
O decreto completo pode ser acessado clicando aqui.
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