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Dourados terá mais uma Vara da Justiça Federal

29 outubro 2003 - 16h51

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a subemenda do deputado Coriolano Sales (PFL/BA) ao projeto de lei de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a criação de 183 novas Varas Federais em todo o País, incluindo mais uma para o município de Dourados, conforme emenda apresentada pelo deputado Murilo Zauith (PFL/MS) e acatada no relatório final. Inicialmente, conforme a proposta original do Poder Judiciário, estavam previstas para o Estado apenas as novas Varas de Coxim e Naviraí.
A partir de agora, as regiões em que se dividem a Justiça Federal ficam assim: Na primeira Região, o total de varas passou de 48 para 59; na segunda Região, diminuiu de 30 para 27; na terceira Região não houve alterações no total de 28; na quarta Região, também houve diminuição de 39 para 36 varas; enquanto na quinta Região o número de varas passou de 38 para 33. O relator acolheu ainda emenda da liderança do Governo que propôs um sistema de escalonamento da implantação destas varas federais entre os anos de 2003 e 2008.

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