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Dourados muda lei para médico ganhar acima de R$ 13 mil

15 dezembro 2009 - 12h10

A Câmara de Dourados vota em sessão extraordinária, na próxima sexta-feira, a alteração da lei complementar 107, de 28 de dezembro de 2006, para garantir que os médicos que trabalham na rede pública de saúde possam ganhar mais de R$ 13 mil por mês. A lei trata como remuneração todo tipo de pagamento feito ao servidor público, inclusive diárias e plantões.

Com o salário-base de R$ 7 mil para médicos, em vigor em todo o país, alguns profissionais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) passaram a receber cerca de R$ 20 mil por mês – acima do teto de R$ 13 mil, que é o salário do prefeito. Em outubro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou corte nos vencimentos de 18 médicos. Segundo a Associação Médica da Grande Dourados, para evitar novos cortes, os médicos reduziram a carga de trabalho.

O projeto encaminhado pelo prefeito Ari Artuzi (PDT) faz a adequação da legislação municipal à lei federal 8852, de 1994, que trata os plantões como pagamento extraordinário e temporário, sem vínculo com a remuneração. Outra mudança será a retirada do limite remuneratório os pagamentos por diárias, transportes, adicional de insalubridade e de periculosidade, gratificação por trabalho à noite e gratificação por plantão.

As mudanças na lei terão de passar por duas votações para depois serem sancionadas pelo prefeito Ari Artuzi

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