A Prefeitura de Dourados, em parceria com o Governo do Estado e o Ministério da Saúde, está capacitando 220 agentes comunitários de saúde para regulamentar o trabalho dos agentes como profissão. A qualificação fornecerá certificado de validade nacional com 1.200 horas aula na categoria de nível técnico. A necessidade da formação dos agentes surgiu a partir da Lei 10.507 de 10 de julho de 2002 que criou a profissão de agente comunitário de saúde. Antes dessa Lei a atividade dos agentes não era regulamentada. De acordo com a Lei, a profissão caracteriza-se pelo exercício de atividade de prevenção de doenças e promoção da saúde, através de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Para preencher os requisitos do exercício da profissão, o agente deve residir na área da comunidade em que atuar e ter concluído com aproveitamento o curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde e o Ensino Fundamental. Sendo que o Ministério da Saúde ficou encarregado de estabelecer o conteúdo programático do curso de formação.A primeira etapa da formação, promovida pelo Ministério de Saúde tem 400 horas aula, começou em outubro do ano passado e vai terminar na segunda semana de setembro. A próxima etapa será realizada em 2007 sob responsabilidade do Governo do Estado e a última em 2008 pela Prefeitura, totalizando 1.200 horas aula de formação. Os participantes do curso recebem apostilas divididas em três blocos temáticos que discutem a fundamentação e contextualização do trabalho do agente no SUS, a fundamentalização e formação para cidadania, e o processo do trabalho do agente fundamentado na promoção e prevenção da saúde. As aulas são realizadas na região em que os agentes moram. Além das aulas, os agentes desenvolvem atividades de campo.Entre os assuntos discutidos está a prevenção de doenças e promoção da qualidade de vida. Durante a aula para 27 agentes comunitários da região da Vila Hilda, Vila Cachoerinha e Jardim Cuiabazinho, o instrutor Norival Dourado abordou o trabalho do agente com a população que mora em áreas de risco. Nessa situação, o debate do grupo concluiu que primeiro o agente deve estudar a história da comunidade, saber o porquê daquelas pessoas morarem no local. Depois, sem ferir a dignidade dos moradores, é preciso promover palestras e discussões para que a população se conscientize de que a ocupação da área oferece risco à saúde e para concluir é necessário apresentar uma proposta ao poder público para que ele remova as famílias e demarque a área como de preservação ambiental.Através desse curso aproximadamente 180 mil agentes de saúde estão sendo capacitados e no Mato Grosso do Sul são 3,3 mil.
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