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DOURADOS

Com pedido fora do prazo, Justiça nega direito de resposta a coligação

26 outubro 2020 - 11h53Por André Bento

Um dos mais recentes capítulos da disputa pela Prefeitura de Dourados nas eleições municipais deste ano envolve acusação de propaganda eleitoral gratuita com “informe tendencioso, parcialmente falso”, em relação a um dos candidatos a vice.

A coligação “Respeito por Dourados”, cujo candidato a prefeito é o vereador Alan Guedes (Progressistas), representou em face da coligação “Reconstruir é Nosso Desafio”, capitaneada pelo deputado estadual Barbosinha (DEM).

Através do processo de número 0600310-82.2020.6.12.0043, o grupo do progressista requereu “direito de resposta em propaganda eleitoral de horário gratuito, pois desde o dia 22 tem veiculado informe tendencioso, parcialmente falso, em relação ao candidato a Vice-prefeito Dr. Guto”.

O Dourados News apurou tratar-se de inserções nas quais é mencionado que o médico foi secretário municipal adjunto de Saúde, pasta alvo da Operação Contágio, deflagrada em 15 de julho deste ano contra supostas fraudes licitatórias para compra de insumos para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Porém, o cirurgião plástico Carlos Augusto Ferreira Moreira deixou o cargo ainda em novembro de 2017, anos antes da ação desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual).

Ao julgar o pedido de direito de resposta, contudo, juiz José Domingues Filho, titular da 43ª Zona Eleitoral de Dourados, verificou a decadência da ação e julgo liminarmente improcedente o pleito.

Segundo o magistrado, é de 24 horas o prazo para o pedido de direito de resposta em razão da veiculação de propaganda eleitoral realizada em horário gratuito, prazo que inicia após o término da exibição.

“Tem ele natureza decadencial e se conta minuto a minuto, não se prorroga e nem se suspende, logo, ultrapassado o lapso, não há como vingar o direito (TSE. RESPE 27145/SP). Na hipótese versanda, a Coligação representante insurge-se contra veiculação de propaganda gratuita da outra desde o ‘dia 22’ que, à luz do art. 47, IV, a, da LE, findou primeiro ‘às sete horas e dez minutos’. Entrementes, somente ingressou em juízo à ‘13:26’ do ‘dia 23’, i.e., empós a caducidade das ‘24 horas’ para tanto”, ponderou.

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