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DOURADOS

Desembargador cita quase 3 mil pacientes na fila e mantém ordem para ressonâncias

11 fevereiro 2020 - 10h26Por André Bento

O desembargador Divoncir Schreiner Maran negou pedido feito pelo Governo de Mato Grosso do Sul para suspender ordem da Justiça de Dourados que determinou, entre outras ações, a reativação dos serviços médicos de diagnósticos em exames de Ressonância Magnética Nuclear na macrorregião de saúde mediante parceria entre Estado e município.

A decisão do relator da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é datada de sexta-feira (7), foi tornada pública ontem e pontua não ser “possível revogar o deferimento da tutela já concedida pelo magistrado que com muita acuidade avaliou o pedido em prejuízo da fila de pacientes que já totaliza 2.953 na espera”.

O Estado tentava suspender até julgamento final do recurso na Corte a decisão proferida em 16 de janeiro pela juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, que acatou pedido formulado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) na Ação Civil Pública número 0900004-98.2020.8.12.0002.

Em substituição legal na 6ª Vara Cível de Dourados, a magistrada ordenou aos réus que “promovam, no prazo de 10 dias, mediante confecção e assinatura de instrumento contratual hábil, a reativação dos serviços médicos de diagnósticos em exames de Ressonância Magnética Nuclear na macrorregião de saúde de Dourados”.

Alternativamente, até o cumprimento da ordem anterior, ela deu como opções “atendimento dos usuários SUS que aguardam na fila de ressonância Magnética na rede particular de diagnósticos, às custas paritárias dos requeridos”,  ou “encaminhamento, às custas paritárias dos requeridos, dos usuários SUS que aguardam na fila para realização de Ressonância Magnética, para realização do referido exame em outras macrorregiões de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul (Campo Grande/MS, Três Lagoas/MS e Corumba/MS) ou em outro Estado da Federação, como os Estados de São Paulo e Paraná”.

Por fim, a juíza estabeleceu que “tão logo concretizado” o primeiro prazo estabelecido, Estado e município “atendam toda a demanda de exames de ressonância magnética no prazo de 6 meses, conforme as respectivas urgências dos casos”.

OUTRO LADO

Ao recorrer, o Estado de Mato Grosso do Sul argumentou “que o serviço foi reativado por meio dos Contratos 225/2018/DL/PMD e 226/2018/DL/PMD celebrados entre as empresas CERDIL e UNI IMAGEM conforme comprovado pelo Município de Dourados e esclarece que a Santa Casa já oferta 90 exames, com agenda regulada, aos pacientes do município, por meio da Secretaria de Estado de Saúde”.

Alegou ainda “que a decisão está em confronto com o tema 793 fixado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal aplicando-se a ‘solidariedade mitigada’ uma vez que o cumprimento da obrigação deve ser direcionado ao ente federado competente”.

CONTINUNIDADE DO SERVIÇO

Embora o Estado tenha requerido o recebimento do recurso no efeito suspensivo e o seu provimento para indeferir a tutela de urgência ou que a obrigação seja direcionada ao município de Dourados, o desembargador considerou que “diante da relevância do tema apresentado e da urgência e necessidade dos cidadãos de serem atendidos pela rede pública para realização de exames de ressonância, o recurso merece ser recebido somente no efeito devolutivo, mantendo-se a determinação de primeiro grau para continuidade do serviço prestado”.

Agora, o recurso do governo estadual deverá ser julgado pela 1ª Câmara Cível do TJ-MS, colegiado composto por três desembargadores. Não há data definida para esse julgamento.

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