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DOURADOS

Descontaminação em subsolo de bairro edificado sobre lixão fica para depois da pandemia

04 dezembro 2020 - 10h37Por André Bento

Despacho datado de 30 de novembro do promotor de Justiça Amílcar Araújo Carneiro Júnior determina que a Prefeitura de Dourados seja requisitada para informar, no prazo de 15 dias úteis após o controle da pandemia do novo coronavírus, se houve êxito na contratação de empresa especializada voltada à elaboração de projeto de descontaminação da área do antigo lixão situado no Bairro Canaã VI e adjacências. 

Essa é a mais recente movimentação do Inquérito Civil número 06.2018.00001262-2, instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para “apurar eventual risco de afundamento de residências edificadas sobre um antigo lixão, situado no Jardim Canaã VI e adjacências, bem como eventual perigo de vazamento de gás metano”. 

Em trâmite desde 2011, o procedimento investigatório foi prorrogado por 11 vezes e no mês de agosto de 2019 resultou em recomendação por meio da qual a 11ª Promotoria de Justiça de Dourados estabeleceu prazo de até 90 dias para a prefeitura executar medidas de reabilitação na área do bairro construído sobre antigo lixão a céu aberto.

Além de determinar que o município “adote todas as medidas necessárias para preservar a higidez da estrutura das residências existentes sob o local, a fim de garantir a segurança dos moradores, acompanhando e diagnosticando possíveis danos estruturais mediante investigações por meio de sondagens”, o documento orientou que esse trabalho fosse executado no quadrante formado entre as ruas Eulália Pires ao oeste, Clóvis Beviláqua ao leste, Noka Dauzacker ao sul e José Moreira dos Santos ao norte. 

A necessidade de “investigação detalhada da área, incluindo solo, subsolo e águas subterrâneas, a fim de identificar os contaminantes e reabilitar a área para o uso residencial”, foi assinalada após perícia apontar “expressiva concentração de gás metano, concluindo que há ocorrência de degradação anaeróbica de matéria orgânica no subsolo em todas as amostras de parte dos bairros Vila Seac, Canaã VI, Cachoeirinha e adjacência”.

Laudo de Sondagem a Percussão elaborado a partir de cinco furos de sondagem pelo método SPT identificou a presença de argila com lixo domiciliar e entulho a 4,30 metros de profundidade e sobre “a presença do metano em todos os pontos amostrados”, peritos informaram que essa situação “indica a forte possibilidade de degradação do solo e das águas subterrâneas pelo chorume, assim como as construções que demandem fundações profundas devem ser investigadas por meio de sondagens, uma vez que subsolos com elevada presença de matéria orgânica não oferecem resistência suficiente aos carregamentos”.

Na troca de ofícios com a Promotoria de Justiça, o próprio Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados) reconheceu a necessidade de contratar empresa especializada para reabilitar a área, mas a licitação aberta pela prefeitura não prosperou devido à necessidade de adaptações por conta de recomendação do TCE. 

Agora, no despacho de 30 de novembro, o promotor de Justiça requer resposta com documentação comprobatória sobre o êxito na formalização de contrato com empresa especializada, mas pondera ser necessário aguardar o controle da pandemia de Covid-19 e superação do quadro de infecção viral, bem com resoluções do próprio MPE, para computar o prazo de 15 dias estabelecido. 

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